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Sessão plenária marca despedida de Ciro José de Andrade Arapiraca do TRE-MT

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O juiz-membro Ciro José de Andrade Arapiraca encerra, nesta sexta-feira (14.02), o biênio como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante a sessão plenária de despedida, nesta quinta-feira (13.02), o juiz federal recebeu o diploma com o registro de atuação à frente do cargo, dentre os quais destaca-se a participação em 165 sessões de julgamento.

Além disso, recebeu 396 processos em distribuição/redistribuição, relatou 287 julgamentos colegiados e proferiu 61 julgamentos monocráticos. Também proferiu 81 decisões interlocutórias. O documento certificou, ainda, que Ciro José de Andrade Arapiraca presidiu a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores no âmbito do TRE-MT; participou, e 23/07/2024, de reunião de gestão participativa sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025; atuou como juiz plantonista nas Eleições Municipais de 2024, aos finais de semana e feriados, de 15/08/2024 a 19/02/2024; e participou das solenidades de diplomação de eleitos(s) e suplentes das Eleições de 2024, em Cuiabá, em 18/12/2024, e em Rondonópolis, em 16/12/2024.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a trajetória do magistrado e o legado que ele deixa para a Justiça Eleitoral. “Neste Pleno pude admirar sua tranquilidade e serenidade na forma de conduzir os votos e sempre pensando antes de falar. O senhor tem minha gratidão por ter participado conosco neste caminho na Justiça Eleitoral, com a qual contribuiu muito, e desejo muitas bênçãos e luz no seu caminho”.

O exemplo de uma atuação jurisdicional comprometida e serena também foi ressaltado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “Dr. Ciro deixa um legado muito importante a ser seguido na Justiça Eleitoral, registro meu reconhecimento pela forma como atua na magistratura, com esse dom da fala calma e serena, e votos sempre conscientes”.

Os juízes-membros agradeceram pelo convívio e aprendizado compartilhados. “Neste momento, gostaria de ter um olhar para o passado, presente e para o futuro. O primeiro contato foi na atuação de eleição suplementar de 2020, na qual dr. Ciro trabalhou com imensa segurança. E no presente, demonstrou o respeito mútuo, sensibilidade, sempre com a convicção de que a justiça é um valor que deve ser constante. Tenho certeza de que o futuro lhe reserva desafios e mais conquistas, os quais enfrentará com a mesma coragem, competência e humanidade que sempre demonstrou”, frisou o juiz-membro na categoria Juiz de Direito, Edson Dias Reis.

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“Me conquistou pelo caráter inabalável, sinceridade e espontaneidade. Demonstrou, em cada julgamento e em cada desafio enfrentado, seu vasto conhecimento jurídico e exerceu a função com tamanha competência. Nós, do Pleno, somos testemunha de seu trabalho e empenho”, enfatizou o juiz-membro na categoria juiz de Direito, Luis Otávio Pereira Marques.

Para o juiz-membro substituto na categoria jurista, Welder Queiroz dos Santos, apesar do pouco tempo de convívio, foi possível constatar a dedicação do juiz federal. “Em quatro meses de convivência, destaco sua seriedade e discrição, o que não retira a abertura do diálogo. Agradeço a oportunidade que tive de trabalharmos juntos e de aprender com seus votos, e desejo sabedoria e sucesso”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Estácio Chaves salientou o trabalho feito pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca nas eleições de 2020. “Recordo de sua atuação, quando foi juiz da propaganda eleitoral e conseguiu conduzir com êxito e lisura, apesar da complexidade das eleições municipais. A OAB-MT manifesta o reconhecimento pelo seu comprometimento, porque sempre teve atuação admirável, e desejamos sucesso e certos de que sua trajetória será marcada pela excelência”.

O homenageado agradeceu pelas palavras e afirmou que foi um ciclo de muito aprendizado. “A sensação é de dever cumprido. Foi uma satisfação ter feito parte de um colegiado como este, que não significa um amontoado de ideias, mas uma diversidade de entendimentos, que convergem em um consenso que é algo em constante movimento e evolução. Destaco a excelência dos debates que travamos, a qualidade das pessoas que compõem este Tribunal e que são a alma deste órgão jurisdicional”, frisou, citando tanto os membros do Pleno, desembargadores que já passaram pelo Tribunal, a atual gestão, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras.

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“Agradeço minha família, que sempre me apoiou e incentivou a progredir. Também aos servidores(as) que sempre pude contar desde o início. Aqui encontrei um ambiente de eficiência, excelência e cordialidade. E também agradeço à Justiça Federal, pelo suporte. Às desembargadoras, Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, destaco especial gratidão, pois essa liderança foi vital para termos uma apuração recorde nas últimas eleições. À presidente, Maria Aparecida, minha admiração pelo invejável vigor, humanidade e a forma dinâmica e sábia que conduziu as sessões e a administração deste Tribunal, e à corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly, minha gratidão pelo aprendizado e alinhamento que tivemos em tantos votos, e a estendo aos juízes auxiliares e a Procuradoria Regional Eleitoral”, concluiu o juiz-membro que agora se despede, Ciro José de Andrade Arapiraca.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, de perfil, com a toga preta, sorrindo, na sessão plenária. Ao fundo, tem uma parede branca. À direita dele, em segundo plano, aparece o juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques, também vestindo toga preta e que também sorri. Ao final, tem uma galeria com mais fotos da sessão plenária de despedida.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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