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Revisão eleitoral atende 44 reeducandos da Cadeia Pública de Jaciara

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Quarenta e quatro reeducandos do sexo masculino da Cadeia Pública de Jaciara (distante 144 km de Cuiabá) foram atendidos em mutirão eleitoral realizado no dia 2 de outubro pelo cartório da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município. São presos condenados que tiveram suspensos os direitos políticos e que, portanto, não podem votar nem ser votados. Apesar disso, a revisão eleitoral reflete na manutenção de direitos, como o acesso ao auxílio-reclusão.

Trata-se de um benefício pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso. O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo. É uma forma de evitar que os dependentes fiquem desamparados repentinamente, enquanto o segurado — que muitas vezes é o provedor do lar — se encontra recolhido. Com os dados interligados pela plataforma gov.br, as informações eleitorais alimentam a base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A chefe do cartório da 14ª Zona Eleitoral, Rosângela Colli Dal Prá, explica que, mesmo não podendo votar, a regularidade da inscrição eleitoral do reeducando precisa estar em dia para a manutenção do direito. Todos os detentos atendidos foram submetidos à revisão eleitoral, procedimento que visa verificar a regularidade de sua inscrição. “Dos 15 atendidos, sete são dos municípios de São Pedro da Cipa, seis de Jaciara e outros dois de Juscimeira. Os demais, eleitores de outras zonas eleitorais, foram atendidos pelo projeto Zona Sem Fronteira. O atendimento ocorreu das 7h45 às 11h45 e das 16h às 16h30. Esse horário foi definido para atender os detentos em regime fechado e semiaberto”, relatou.

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No sistema carcerário brasileiro, apenas pessoas com prisão provisória — que aguardam decisão judicial — têm direito ao voto. Isso significa que presos e presas com condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e pessoas que perderam os direitos políticos não podem votar. Presos provisórios são aqueles sob custódia da Justiça que ainda não tiveram condenação definitiva.

O mutirão eleitoral na Cadeia Pública de Jaciara integra as ações da campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), que tem como meta ampliar o cadastramento biométrico de eleitores em 2025, atingindo, no mínimo, 98% de cobertura no Estado. Em Jaciara, o índice de cobertura biométrica é um dos melhores de Mato Grosso, com 96,31%. Faltam apenas 400 eleitores para atingir a meta da campanha. O município conta com 20.029 eleitores aptos a votar.

O cartório da 14ª Zona Eleitoral, em Jaciara, está localizado na Rua Carijós, nº 540, Centro, e atende das 7h30 às 13h30.

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Jornalista: Anderson Pinho

#PraTodosVerem – Na imagem, duas servidoras da Justiça Eleitoral realizam atendimento a reeducandos dentro de uma unidade prisional. Elas estão sentadas em mesas com equipamentos de coleta biométrica, como computador, leitor digital e iluminação de anel de luz, enquanto os detentos, vestidos com roupas brancas, passam pelo procedimento de revisão eleitoral. O ambiente é simples, com paredes em tom cinza e divisórias metálicas ao fundo.

Fonte: TRE – MT

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Posto Eleitoral de Porto Estrela atenderá em horário estendido neste fim de semana e feriado

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Porto Estrela (distante a 190 km de Cuiabá) receberá um mutirão eleitoral de quatro dias com foco no cadastramento biométrico neste fim de semana e no feriado do Dia do Servidor Público. O Posto Eleitoral de Atendimento no município funcionará no sábado (25) e no domingo (26), além de segunda (27) e terça-feira (28), feriado na Justiça Eleitoral. Os atendimentos vão ocorrer no horário das 7h30 às 16h30, para cadastramento biométrico e outros serviços. O posto eleitoral está localizado na Avenida José Antonio de Faria, s/nº – Centro. 

O posto também oferecerá serviços de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio, emissão de segunda via e de guia para recolhimento de multa eleitoral. O cartório da 13ª Zona Eleitoral – com sede em Barra do Bugres (a cerca de 40 km de Porto Estrela) levará toda a estrutura necessária para o atendimento dos eleitores com conforto e comodidade. 

A chefe do cartório da 13ª Zona Eleitoral, Sandra Regina Silva da Costa, explica que, para esses quatro dias, serão três funcionários em regime de escala. “Estamos convocando os eleitores sem biometria via carro de som, e isso tem ajudado muito a divulgar o mutirão. O município já passou por revisão biométrica, e constatamos uma grande quantidade de eleitores que não moram mais no município e, em outros casos, de eleitores já falecidos. Graças ao apoio da Prefeitura Municipal, por meio dos agentes de saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), estamos conseguindo mobilizar os eleitores”, destacou a servidora. 

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A ação reforça a campanha Biometria 100%, por meio da qual o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) busca ampliar o cadastramento biométrico para, no mínimo, 98% do eleitorado estadual em 2025. No município, o índice de cobertura biométrica é de 81,25%, o correspondente a 2.695 eleitores, dentro de um universo de 3.317 pessoas aptas a votar. Ainda faltam 622 eleitores para universalizar a biometria no município, cerca de 18,75%. 

Biometria 

A biometria é um processo de identificação por meio das impressões digitais, coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral. É pessoal e intransferível, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez e evitando que alguém se passe por outra pessoa no momento da votação. 

A biometria eleitoral representa um avanço tecnológico que fortalece a segurança e a inclusão no processo de votação. Ela impede duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições. 

Jornalista: Anderson Pinho 

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Crédito da Imagem:Prefeitura Municipal 

#PraTodosVerem – A imagem, capturada de uma perspectiva aérea, mostra a área urbana de Porto Estrela, que se estende ao longo de uma via principal reta e arborizada. As casas e edifícios, muitos com telhados de cor vermelha ou alaranjada, estão agrupados em ambos os lados da rua, formando o núcleo do povoado. Ao redor da área construída, a paisagem se transforma em vastos campos abertos, predominantemente verdes e planos, com vegetação esparsa e algumas formações montanhosas ou colinas suaves ao longe, sugerindo um ambiente rural ou de interior.

Fonte: TRE – MT

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