TRE - MT
POLO SINOP: Chefes de cartório recebem orientações da gestão para Eleições de 2024
Publicado em
21 de junho de 2024por
Da RedaçãoChefes de cartório das Zonas Eleitorais que compõem o polo regional de Sinop participaram de um bate papo com representantes da gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta sexta-feira (21.06). O encontro ocorreu no Hotel VIE, em Sinop, com o objetivo de debater assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2024.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Aristeu Dias Batista Vilella, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido, e com o assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luiz Régis Emidio.
A reunião foi aberta pelo juiz auxiliar da Presidência, que reforçou a importância de alinhar as diretrizes para a realização das Eleições Municipais de 2024. “Temos um estado com extensão territorial muito grande, o que nos traz desafios na área de logística, por exemplo, e temos situações que variam conforme a localidade da Zona Eleitoral. Por isso, é muito importante discutirmos essas questões e também ouvirmos as demandas e peculiaridades de cada um. No caso de chefes de cartório que vão atuar pela primeira vez na eleição, a troca de experiência com quem já trabalhou em outros pleitos é fundamental”, frisou o juiz Aristeu Vilella.
O diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, chamou a atenção para a importância do cumprimento do calendário eleitoral, entre outros detalhes que devem ser ajustados até o dia do pleito. “Temos prazos e precisamos estar sempre atentos, além de verificar questões de logística em aldeias indígenas e locais de difícil acesso, antecipar e fazer vistorias. A Secretaria de Educação fez muitas reformas em escolas que funcionavam como locais de votação em 2022 e tivemos que mudar os locais em julho e fazer toda a comunicação ao eleitorado. Então, temos muitas questões para nos atentar e já dar andamento para não perder prazo e antecipar o que for preciso”.
Questões referentes a acessibilidade nas eleições, planejamento e agenda de ação dos cartórios eleitorais foram abordadas pelo assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, André Emidio. “Teremos, este ano, um coordenador de acessibilidade por local de votação, inclusive, precisamos que os cartórios eleitorais nos informem essa possibilidade para verificarmos formas de atender essa demanda. A acessibilidade também será tema de uma capacitação voltada para servidores, servidoras, mesários e mesárias, e iremos disponibilizar cartilhas para auxiliar com o conteúdo”.
O secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido repassou orientações sobre logística de distribuição das urnas, simulados, sistemas eleitorais e reforçou a preocupação com a segurança da informação. “É importante evitar mensagens genéricas pelo WhatsApp e criar mecanismos para que o eleitor e eleitora saibam quando se trata de uma comunicação da Justiça Eleitoral. A mesma coisa vale para convocação de mesários e mesárias”, orientou.
O chefe de cartório da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Juara, Wesley de Lima, ressaltou que a reunião foi muito importante por permitir o esclarecimento de dúvidas. “Também foi um momento de trocar com os demais colegas, tendo um pouco mais de interação, permitindo que a gente pudesse ter contato com outras experiências. Isso favorece uma troca de informações e também a presença da própria direção do Tribunal faz com que a gente tenha um pouco mais de confiança e segurança. Para mim, que vou fazer a primeira eleição municipal, foi muito bom para entender melhor como as coisas funcionam e ter um horizonte ampliado sobre como fazer e a quem procurar, para solucionar situações de dificuldades. Isso é importante para a gente ter um processo eleitoral tranquilo ágil e conforme as expectativas que foram criadas”.
Gestão presente
Após a realização da sessão plenária, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e a corregedora regional eleitoral, Serly Marcondes Alves, compareceram à reunião com chefes de cartório. “Nós solicitamos muita atenção, pois as eleições municipais demandam muito trabalho e os cartórios têm que ficar atentos a tudo que chega. Nenhuma eleição é igual a outra, temos situações novas que surgem de uma para outra. Estamos realizando essas reuniões para tratar dessas questões e queremos que vocês nos procurem quando precisarem. Temos nossos juízes-membros, além dos juízes e juízas eleitorais e também nossos servidores e servidoras que são muito capacitados”, destacou a presidente.
A corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, falou sobre a felicidade conhecer pessoalmente todos e todas. “Estou preocupada com conteúdo, o trabalho que temos feito ultimamente é para desenvolver o vínculo com os cartórios eleitorais nesse sentido. Quero o sucesso do pleito eleitoral e para isso estamos disponibilizando conhecimento, tecnologia, temos uma presidente forte e empenhada. Acredito que estamos no caminho certo, contamos com vocês e vocês também podem contar conosco”.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto que mostra a sala de evento com cadeiras e mesas montadas em formato de U e os participantes estão sentados em volta. Atrás da mesa principal, com as autoridades do Tribunal, tem dois banners com divulgações da reunião preparatória e das redes sociais do Tribunal.
Fonte: TRE – MT
TRE - MT
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
6 dias agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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