O cidadão e a cidadã mato-grossense já podem solicitar o alistamento, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e outros serviços da Justiça Eleitoral em qualquer cartório eleitoral, posto ou central de atendimento ao eleitor do Estado, independentemente de seu domicílio eleitoral. Essa realidade se tornou possível com o projeto “Zonas sem Fronteiras”, implementado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso e que foi lançado nesta terça-feira, 12 de dezembro, em uma coletiva à imprensa.

A corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, enfatizou a relevância desse projeto inovador e o compromisso do Tribunal em proporcionar um atendimento eleitoral mais ágil e eficaz: “Estamos na era da tecnologia e não cabe mais falar que, para obter um atendimento presencialmente, o cidadão precisa estar em seu município. O projeto Zonas Sem Fronteiras reflete nosso compromisso em desburocratizar e modernizar o atendimento ao cidadão, assegurando que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para a população de Mato Grosso.”

O projeto tem como objetivo principal ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, impulsionando também o cadastramento biométrico no Estado. Atualmente, dos 2,4 milhões de eleitores em Mato Grosso, 81% já estão biometricamente cadastrados. Além disso, espera-se reduzir o número de eleitores com títulos cancelados devido à ausência nas urnas ou à falta de participação nas revisões eleitorais, totalizando 208.041 casos.

A corregedora regional ressaltou que a Justiça Eleitoral tem se empenhado em ampliar sua presença em todo o Estado, com postos eleitorais, mutirões e acordos com prefeituras e outros parceiros. Mato Grosso conta atualmente com 57 zonas eleitorais situadas em 52 municípios, além de 89 centrais e postos de atendimento. O projeto “Zonas sem Fronteiras” possibilita que eleitores solicitem serviços presencialmente, eliminando deslocamentos desnecessários e filas, principalmente em momentos críticos, como o fechamento do cadastro.

“A Justiça Eleitoral se faz presente em 100% dos municípios mato-grossenses, e agora, com o ZonaS sem Fronteiras, o eleitor pode solicitar nossos serviços onde quer que esteja”, afirmou a desembargadora Serly Marcondes Alves. Ela reconheceu a realidade de muitos eleitores que residem em um município, mas votam em outro, seja por ser sua cidade natal ou onde estão seus familiares.

Serviços Disponíveis pelo Zonas sem Fronteiras

O projeto “Zonas sem Fronteiras” simplifica a obtenção de diversos serviços eleitorais, incluindo:

• Alistamento eleitoral
• Mudança de local de votação
• Transferência de domicílio eleitoral
• Justificativa eleitoral
• Regularização de pendências
• Inclusão de nome social
• Cadastramento biométrico
• Atualização cadastral
• Emissão de certidões
• Conferência de situação eleitoral
• Acompanhamento de solicitações de serviços
• Cadastro como mesário voluntário
• Informação sobre deficiência física

Independentemente do serviço solicitado, é necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de endereço e, no caso de alistamento, a reservista para homens que completarão 19 anos até a data da eleição.

A corregedora regional esclareceu que alguns serviços mais complexos não poderão ser solicitados pelo “Zonas sem Fronteiras”. O projeto foi regulamentado pelo Provimento nº 06/2023 da CRE/MT e entrou em vigor em 11/12/2023, marcando uma nova era na prestação de serviços eleitorais em Mato Grosso.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#DescriçãodaImagem: Imagem contendo na parte superior uma faixa com as logos do Zonas Sem Fronteiras, do TRE-MT e da CRE-MT. Abaixo duas fotos, sendo a da esquerda da coletiva e a direita da corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, durante a coletiva. 

Fonte: TRE – MT