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Ações e recursos eleitorais são abordados em curso promovido pela EJE-MT

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Teve início, nesta quarta-feira (26.07), o curso “Ações e recursos eleitorais”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Realizada em formato virtual, a iniciativa terá mais dois dias de aula: 27 e 31 de julho, sempre das 8h30 às 11h30.

O tema está sendo ministrado pelo mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Universidade Positivo, em Processo Civil pelo Instituto de Direito Bacellar, Francisco Gonçalves Simões. Ele também é assessor Jurídico do TRE/Paraná e ex-assessor Jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou no gabinete do ministro Edson Fachin.

O conteúdo programático contempla, entre outros pontos, aspectos do Art. 96 da Lei nº 9.504/97; Art. 3º e Art. 22º da Lei Complementar nº 64/90; hipóteses de cabimento; normas aplicáveis; efeitos dos recursos eleitorais; compreensão da aplicação de Súmulas do TSE e de formação da decisão colegiada como substrato de análise em eventual recurso especial eleitoral.

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O palestrante chamou a atenção para que os(as) participantes tenham cuidado ao lidar com o tema. “É bastante comum que o TSE fixe compreensões para as chapadas presidenciais que se aplicam somente a elas, por isso, é preciso ter cautela ao pensar nessas decisões. Além disso, a jurisprudência do TSE opera com flutuações entre os ciclos eleitorais e conforme sua composição, então, também recomendo cuidado na leitura”, explicou Francisco Gonçalves Simões.

A analista judiciária do TRE-MT, Giselle de Fátima Diniz Moura, que atua na 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de Vera, destacou a importância do tema do curso. “O palestrante possui amplo domínio da matéria, além de vasta experiência prática, o que permite eficiente troca de informações e aprimoramento da execução dos trabalhos nos cartórios eleitorais”, avaliou.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de cinza e uma faixa azul claro na parte superior com o texto CONHECIMENTO destacado em letras brancas. Sobre a imagem, centralizado, está o print da tela de computador que mostra, à esquerda, o slide de apresentação do curso e, à direita, as imagens pequenas de alguns e algumas participantes do curso, e outros quadrados somente com os nomes dos(as) demais.

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Fonte: TRE – MT

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TRE-MT recebe convite para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

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Nesta segunda-feira (04.05), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, recebeu a visita institucional da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. O encontro teve como foco a entrega oficial do convite para a Justiça Eleitoral participar da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento de abrangência nacional que será sediado em Cuiabá nos dias 7 e 8 de maio. 

 

A iniciativa, promovida de forma conjunta entre o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-MT, reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo é debater as realidades e os desafios diários enfrentados pelos advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos, buscando reduzir as desigualdades regionais no sistema de justiça. 

 

Durante a visita, a presidente da OAB-MT reforçou a importância de ter a Justiça Eleitoral nos debates, especialmente em um ano estratégico para a democracia. “Estaremos recebendo a advocacia de todo o Brasil aqui em Mato Grosso. Nós não poderíamos deixar de convidar o TRE e a presidente para participarem deste grandioso evento”, afirmou Gisela Cardoso. “Teremos pautas em que discutiremos sobre a advocacia, sobre o momento que o Brasil vive, e teremos pautas para falar de voto livre às vésperas da eleição. É um momento muito especial”, complementou. 

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A presidente do TRE-MT agradeceu o convite e destacou a relevância da aproximação institucional para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira histórica da Justiça Eleitoral. Sediar uma conferência nacional de tamanha magnitude em Mato Grosso é motivo de muito orgulho e uma excelente oportunidade para debatermos temas fundamentais para a sociedade, como a garantia do voto livre, consciente e seguro, especialmente diante da proximidade do pleito eleitoral. O TRE-MT estará presente para prestigiar e somar a essas reflexões tão necessárias”, ressaltou a desembargadora. 

 

Sobre a Conferência 

 

A I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia marca o ano de 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”. A abertura oficial será no dia 7 de maio, a partir das 19h. 

 

Segundo Gisela Cardoso, a programação do dia 8 será intensa e focada na pluralidade de ideias. “Serão 21 painéis, sendo três simultâneos, com os mais diversos temas e 63 palestrantes de todo o país. É um grande evento com Mato Grosso num cenário nacional, sendo mais uma vez destaque no sistema de justiça”, concluiu a presidente da OAB-MT. 

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Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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