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90 ANOS – Entrega de honrarias e lançamento de livro marcam homenagem da Justiça Eleitoral de MT

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) entregou honrarias a instituições, autoridades, servidores(as), mesários(as) e eleitores(as) que fizeram e fazem parte da história da Justiça Eleitoral, na noite desta terça-feira (25.04), e lançou o livro comemorativo dos 90 anos de existência do TRE-MT.

A entrega das honrarias foi instituída pelo Pleno do TRE-MT, por meio da Resolução nº 2.723, de 28 de julho de 2022, com o objetivo de celebrar o importante marco de 90 anos da Justiça Eleitoral mato-grossense, completados em 11 de novembro do ano passado. A indicação dos(as) contemplados foi motivada pelo reconhecimento às valorosas contribuições para o fortalecimento do ideal democrático.

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que esta foi mais uma etapa finalizada com sucesso. “O Tribunal Regional Eleitoral de hoje, laureado com o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, é fruto do abnegado trabalho em prol de uma sociedade fraterna, igualitária e plural, garantidor da legitimidade, transparência e celeridade do processo eleitoral. Conseguimos homenagear aqueles(as) que contribuíram, cada um com seu pedacinho, para que nós chegássemos nesse Selo Diamante. Nós sabemos que a história tem que ser registrada de alguma forma, e o livro é uma maneira de revivermos a memória da Justiça Eleitoral e de quem ajudou a escrever essa trajetória e de deixar um legado para as futuras gerações saberem como foi a história nesse período e quem por aqui passou”.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu a honraria, em nome do Poder Executivo Estadual, das mãos do presidente do TRE-MT. “O Tribunal Regional Eleitoral completa 90 anos de existência, de história, mas, acima de tudo, de contribuição ao processo democrático do nosso país e do nosso estado. Para mim, é uma honra receber esta homenagem, em nome do Executivo mato-grossense, representando todos aqueles servidores que colaboraram, ao longo destes anos, com a democracia e o processo eleitoral por meio do qual podemos escolher legitimamente nossos representantes”.

Em nome do Poder Legislativo de Mato Grosso, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), deputada estadual Janaína Riva, também recebeu a honraria. “Nós estabelecemos muitas parcerias com o TRE-MT ao longo dos anos, até porque nós, enquanto deputados(as) estaduais, estamos frequentemente disputando eleições, então, esta relação de harmonia e de construção, para que a gente atraia mais pessoas para as urnas, foi muito importante para que hoje o estado de Mato Grosso tivesse, como teve, nas últimas eleições, recorde na emissão de títulos eleitorais. Só no posto de atendimento instalado na ALMT, foram mais de três mil títulos emitidos. Isso é fruto do bom relacionamento entre as instituições, e o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto, é mestre nisso”.

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Também receberam as honrarias, a superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Lígia Neves Azis Lucindo; o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o Exército Brasileiro, general Kurt Everton Werberich; o capitão de Fragata Jorge Henrique Correia de Sá, neste ato representando a Marinha do Brasil; coronel PM Franciane Siqueira Chaves, representando a Polícia Militar de Mato Grosso; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; a representante da TV Centro América (TVCA), Ana Paula Carvalho; e o representante da empresa Pró-Ótica, Nelson Pimenta Carneiro dos Santos.

Após estas entregas, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha entregou à vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a honraria em alusão aos 90 anos do TRE-MT. Da mesma forma, a desembargadora entregou a honraria ao presidente. Em seguida, foram homenageados os juízes-membros do Tribunal, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, José Luiz Leite Lindote, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, bem como os juízes-membros substitutos, Sebastião de Arruda Almeida, Ana Cristina Silva Mendes, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Abel Sguarezi e Pérsio Oliveira Landim. A procuradora regional eleitoral substituta, Ludmilla Bortoleto Monteiro, representando o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, também recebeu a honraria.

As honrarias pelos 90 anos do TRE-MT foram entregues, ainda, ao desembargador Marcos Machado, à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e à desembargadora Serly Marcondes Alves, representada por sua filha, Ticianna Marcondes Alves Franco, além dos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Leônidas Duarte Monteiro, Juvenal Pereira da Silva, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Márcio Vidal, Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião Barbosa Farias; e dos juízes Bruno D’oliveira Marques, Antonio Veloso Peleja Júnior, Gilberto Lopes Bussiki e Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que também recebeu a honraria in memoriam de seu pai, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.

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A mesária mais jovem das Eleições 2022, Maria Eduarda de Fátima Correa Sigarini; a eleitora da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, Escolástica Maria da Silva; o eleitor mais longevo que votou nas Eleições 2022, Octávio Octaviano Da Silva Pereira; e a eleitora mais jovem a votar nas Eleições 2022, Raquel De Toni Cruz, também foram homenageados.  

Entre os(as) servidores, foram homenageados(as) Benedito Franco de Lima Júnior, Benjamin José Ojeda, Divino Alexandre de Souza, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Cristiane Manzano Manoel, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, Andréa Martins de Oliveira, Hernandésio de Lima, André Régis Emídio Carlos Luanga Ribeiro Lima, Tânia Yoshida de Oliveira, Carlos Henrique Cândido, Daniel Ribeiro Taurines e Valmir Nascimento Milomen dos Santos. Também foram conferidas, In Memoriam, homenagens ao ex servidor Edivaldo Vieira de Araújo, entregue à sua esposa, Lynei Maria Araújo; e à ex servidora Maria da Glória de Moura Muller, recebida pelo seu filho, Guilherme Frederico de Moura Müller.

Livro comemorativo

A autora da obra Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-grossense (1932-2022), historiadora Elizabeth Madureira, destacou os esforços da gestão em preservar a memória. “Um livro publicado permanece para sempre, podendo ser acessado por décadas e séculos. Louvo a iniciativa do TRE-MT em editar esse livro comemorativo, que complementa o anterior, que foi de 1932 a 2012, por ocasião do octagésimo aniversário da Justiça Eleitoral”.

Ainda em comemoração pelos 90 Anos do TRE-MT, os(as) homenageados(as) e convidados(as) foram presenteados(as) com um exemplar do livro comemorativo, contando com sessão de autógrafos da autora.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto do Plenário do TRE-MT, na qual aparecem os(as) participantes do evento, sentados nas cadeiras e, à frente deles, está o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, no púlpito, proferindo discurso ao microfone.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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