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TCE-MT fará mesa técnica para revisar valores de obras de pavimentação em Mato Grosso

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Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT
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O presidente Sérgio Ricardo recebeu representantes do Sincop nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta segunda-feira (1°), mesa técnica para debater soluções para a defasagem de valores pagos por obras de pavimentação. A medida foi solicitada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop), que aponta discrepâncias de até R$ 2,5 milhão por km em relação a estados vizinhos, como Rondônia.

A reunião de instauração da mesa foi marcada para quarta-feira, 10 de dezembro. “É tão grave a situação e tão urgente a solução, que nós já marcamos uma mesa técnica. Essas empresas são as grandes construtoras que fazem o desenvolvimento de Mato Grosso, que geram emprego e pagam impostos, mas elas estão quebrando”, disse o presidente.

Para garantir o consenso sobre a questão, o Tribunal vai reunir representantes do Governo, Assembleia Legislativa e do setor da construção pesada. “Tenho certeza que o Governo tem boa vontade e que será feita a equiparação. Vamos fazer essa mesa técnica para contribuir com o próprio Governo, porque talvez muita gente que deveria estar sabendo disso, não está sabendo”, acrescentou Sérgio Ricardo. 

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De acordo com o presidente do Sincop, José Alexandre Schutze, todas as empresas do segmento vêm fechando o ano com resultado financeiro negativo devido aos valores praticados. “100% das empresas hoje estão em dificuldade financeira. Isso, em função dos preços que a gente tem trabalhado. Fecha o ano, faz o balanço e o resultado financeiro é negativo.”

Ao destacar a agilidade na resposta do Tribunal, Schutze ressaltou que o objetivo é garantir uma tabela de preços justa. O estado está com milhares de quilômetros de rodovias graças ao nosso trabalho. A recuperação de rodovias, pontes, tudo graças ao nosso trabalho. Nós estamos lá na frente fazendo as obras. E esses empresários não podem ficar sujeitos a fechar o ano com saldo negativo nos seus balanços.”

Também participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avalone, Sebastião Rezende e Valmir Moretto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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