Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A solução foi debatida em mesa técnica concluída nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quinta-feira (5), mesa técnica que buscava apontar solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais controle sobre os recursos públicos. Após mais de um ano de debate, foi  aprovada a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). 

Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa técnica foi solicitada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono, e também deve evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas. 

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A mesa foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano.

Na ocasião, Valter Albano chamou a atenção para a complexidade do trabalho e classificou a medida como “o marco zero” no assunto. “Esse é um regramento inicial que será ajustado ao longo do tempo, sempre com o objetivo de melhor atender o cidadão e garantir que cada órgão e poder público cumpra o seu papel”, declarou.

Para tanto, o processamento das RPPs será realizado em conjunto pelo Poder Judiciário, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT). O trabalho será acompanhado pela Comissão Multissetorial de Apoio e Gerenciamento dos Resultados da Mesa Técnica, sob liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que relatou a mesa técnica.

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Relator da mesa técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf destacou que a solução aumenta o potencial de investimentos no setor. “O principal objetivo é diminuir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicialização. Além disso, ao evitar bloqueios judiciais, o Estado poderá aplicar recursos com mais eficiência, economizando e beneficiando os cidadãos”, afirmou. 

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A mesa técnica foi solicitada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono.

Para o desembargador Mário Kono, a medida também trará previsibilidade aos usuários do sistema. “O paciente poderá saber, de forma mais clara, quando será atendido. A solução elimina trâmites burocráticos, garantindo agilidade e eficiência na prestação de serviços. É um avanço que une esforços de diferentes instituições para beneficiar diretamente o usuário do SUS”, afirmou. 

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Secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo acredita que a iniciativa vai servir de modelo para outros estados.

A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros estados, consolidando Mato Grosso como referência na gestão eficiente de demandas de saúde pública. “Essa mesa técnica amplamente discutida e trabalhada reflete um esforço coletivo de pensar no cidadão, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento à saúde pública”, pontuou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.  

De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a medida atende a uma necessidade urgente do Estado. “O excesso de demandas judiciais e os bloqueios de recursos financeiros impactavam diretamente o orçamento estadual. Com essa solução, ganhamos em eficiência, gastando melhor e ordenadamente, sempre pensando na qualidade do atendimento à população”, explicou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também participou ativamente da busca pela solução técnico-jurídica aprovada nesta quinta-feira.

Entre os resultados da mesa técnica também estão a criação de uma tabela de referência para parametrizar valores de procedimentos médicos e a definição de regras mais rigorosas para a cotação de preços e contratos. Soma-se a isso a adoção das melhores práticas e normas do SUS, o que vai assegurar uma análise mais objetiva na resolução dos conflitos recebidos pelo CEJUSC.  

O titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), promotor Milton Mattos, enfatizou a rapidez que o novo fluxo trará ao trabalho. “O cidadão terá uma resposta sobre sua demanda em até cinco dias. Isso respeita a fila de procedimentos eletivos e cria uma base de dados importante para nortear políticas públicas, ajudando o Estado a identificar falhas no sistema de saúde”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT