TCE MT
TCE-MT analisa contas de governo do Executivo Estadual nesta quinta-feira (29)
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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa, a partir das 14h30 desta quinta-feira (29), as contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2023.
A sessão extraordinária, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 23, será realizada de forma presencial e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, o balanço geral traz um panorama sobre o planejamento e o cumprimento dos limites constitucionais e legais em diferentes áreas da administração estadual.
Em abril, o governador Mauro Mendes entregou o relatório ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que deu encaminhamento à análise que considera, dentre outros, os gastos públicos, a organização das ações e o controle das políticas públicas.
Concluída esta avaliação, o Plenário emitirá um parecer prévio que será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para julgamento.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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