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Maluf defende ampliação de atendimentos na atenção básica para desafogar unidades de emergência

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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como alternativa para reduzir a sobrecarga das unidades de pronto atendimento (UPAs) em Cuiabá. 

“Isso pode ser feito, por exemplo, colocando o terceiro turno. Há formas de se ofertar maior serviços para a população sem mexer no que já está pactuado com o Sistema Único de Saúde”, afirmou Maluf em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30). 

O tema veio à tona após decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que recentemente determinou que as Unidades Básicas de Saúde da Capital passassem a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  

A medida, entretanto, foi criticada tanto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) quanto pelo Sindicato dos Médicos (SindiMed-MT), que apontam que as unidades atendem a finalidades diferentes e que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames. 

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“O prefeito tem que procurar soluções para isso mesmo. Só que existem alguns entraves burocráticos que têm que ser observados e, nesse ponto, o CRM tem competência para fazer as observações que tem feito”, disse Maluf, ao elogiar a iniciativa de Abílio. “O prefeito está correndo atrás. Acho muito elogiável da parte dele”, acrescentou. 

Para o conselheiro, a saúde pública pode ser melhor trabalhada culturalmente, para que a população utilize as unidades básicas de saúde de forma mais adequada. Além disso, defendeu que programas essenciais, como os de acompanhamento de hipertensão e diabetes, que são fundamentais, não podem ser comprometidos. 

Dengue e Chikungunya 

 Na ocasião, Maluf também criticou a falta de ações preventivas contra a Dengue e a Chikungunya em Mato Grosso, onde os casos prováveis passam de 4 mil, segundo o Ministério da Saúde. “A prevenção foi riscada do mapa. Campanhas publicitárias teriam que estar acontecendo. Todo ano nós temos esse aumento do número de casos, então é possível prever isso.” 

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Outro fator que pode prejudicar a continuidade de serviços na saúde e fragilizar o combate às doenças, segundo o conselheiro, é a troca de cargos técnicos no setor. “Esse ano tivemos a troca de quase 50% dos prefeitos e alguns ainda vêm com a mentalidade de renovar cargos. Tem que ter muito critério para trocar cargos na saúde. Estou recebendo muitas denúncias sobre isso na Comissão.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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