Saúde

Ministério destina R$ 65 milhões em incentivo-permanência a residentes da área profissional da saúde

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Para apoiar a permanência e a conclusão dos residentes em área profissional da saúde – uniprofissional e multiprofissional – e contribuir para a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada a portaria interministerial MEC/MS nº 10/ 2025 que institui as normas para a concessão do incentivo-permanência. O benefício será concedido para casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia. O investimento previsto para 2025 e 2026 somam mais de R$ 65 milhões somente do Ministério da Saúde, sem contar os recursos da Educação.

Este ano, referente aos meses de novembro e dezembro, os valores somam R$ 12,2 milhões, sendo R$ 8,9 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 3,2 milhões pelo Ministério da Educação. Para 2026, ano cheio, o investimento previsto será de R$ 75,8 milhões, sendo R$ 56,2 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 19,6 milhões pelo Ministério da Educação. Para receber os recursos, os residentes precisam estar vinculados a instituições credenciadas à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS).

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O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, Felipe Proenço, destacou que a ação contribui para a fixação dos profissionais nos territórios, garantindo a ampliação da cobertura de especialistas no país. “A medida garante condições dignas para aqueles profissionais que tem se dedicado ao Sistema Único de Saúde, além de ser mais uma iniciativa que fortalece os programas de residências como etapa estratégica de formação em saúde”, frisou.

O incentivo será pago mensalmente, a partir do mês seguinte ao do seu deferimento, e corresponderá a 10% do valor bruto da bolsa de residência. Para solicitar o benefício, o residente deve requerer a concessão de pagamento, que será concedido nos mesmos procedimentos utilizados para o pagamento da bolsa de residência, conforme normativas vigentes.

Auxílio-moradia para médicos residentes

Em outubro deste ano, o Governo Federal reforçou o compromisso com a valorização da residência e a fixação de profissionais no SUS, a partir do Decreto Presidencial nº 12.681/2025. A ação vai atuar diretamente na diminuição das desigualdades regionais e sociais, possibilitando moradia digna a médicos residentes durante todo o período da formação.

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Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Nova vacina pneumocócica 20 começa a ser disponibilizada no SUS para crianças

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a pneumo 20 para crianças de até 5 anos. O imunizante, novidade no SUS, protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a gestão — na rede privada, o custo chega a mais de R$ 500.

“Já tomamos todos os passos necessários, inclusive com a publicação da nota técnica e o início da distribuição para estados e municípios. A expectativa é que, a partir da segunda quinzena de junho, as crianças possam receber a vacina nas unidades básicas de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro também afirmou que o país seguirá fortalecendo a vacinação e a confiança da população no Programa Nacional de Imunizações, além de combater o negacionismo e os movimentos antivacina.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores. A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil, o que representa uma taxa de letalidade superior a 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

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Além de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença pneumocócica, a vacinação em larga escala deve aliviar significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), manejo de sequelas e processos de reabilitação. Entre 2024 e outubro de 2025, o SUS registrou mais de 34 mil atendimentos relacionados a doenças causadas pela bactéria responsável por infecções graves, como pneumonia e meningite. Somente em 2025, as internações de crianças de até cinco anos chegaram a 365 casos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina em dezembro de 2023. As primeiras doses começaram a ser aplicadas na rede privada em 2025, mas com acesso restrito devido ao alto custo. Com a incorporação ao SUS, a vacina passa a ser ofertada gratuitamente à população, ampliando o acesso a uma tecnologia avançada, reduzindo desigualdades no acesso à proteção contra doenças graves. A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a ampliação da cobertura vacinal no país.

Novo esquema vacinal e substituição das vacinas anteriores

O SUS oferece as vacinas conjugadas pneumo10 e pneumo13 (com proteção mais robusta e duradoura), e também a polissacarídica 23 (que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria). As formulações atualmente utilizadas estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.

Com a incorporação da pneumo 20, o Ministério da Saúde iniciará uma transição gradual para substituir esses imunizantes, já que a nova vacina amplia a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria pneumococo, aumenta o potencial de prevenção de casos graves.

A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

  • Crianças menores de 5 anos;
  • Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
  • Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
  • Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
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Durante o período de transição, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Histórico de resultados

Desde a introdução da pneumo 10 no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2010, o Brasil registrou reduções expressivas na incidência da doença pneumocócica invasiva causada por sorotipos vacinais: entre 55% e 60% em crianças menores de 2 anos e queda superior a 65% nos casos de meningite pneumocócica nessa mesma faixa etária. Entre adultos com 60 anos ou mais, a redução variou de 20% a 30%.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde recuperou todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento já alcança 86,33%, mantendo a trajetória de proteção da população infantil.

A vacinação permanece a estratégia mais eficaz para reduzir a ocorrência das formas graves das doenças pneumocócicas invasivas e suas consequências mais severas, como hospitalização, sequelas e óbito.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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