Saúde

Ministério da Saúde institui Política Nacional de Regulação em Saúde com diretrizes específicas para a Saúde Indígena

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O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, com atenção à equidade, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.

No que se refere à Saúde Indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios. O normativo determina que critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam avaliados de forma conjunta entre gestores locais e os DSEI, considerando os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

A Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada à Saúde, garantindo acesso oportuno e a redução de riscos sanitários e agravos à saúde.

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Com a instituição da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas em todo o país. 

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil completa 10 anos sem raiva humana transmitida por cães e reforça vacinação antirrábica na fronteira

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O Brasil completa, em 2026, dez anos sem registrar casos de raiva humana transmitida pelas variantes de cães (AgV1 e AgV2). Para reforçar a prevenção e o controle da doença, especialmente nas áreas de fronteira, o Ministério da Saúde realiza neste sábado (22) a abertura simultânea da Campanha de Vacinação Antirrábica Canina e Felina na Fronteira, com mobilizações no Acre, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul e na Bolívia, reunindo representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru.

Para apoiar a campanha, o Ministério da Saúde disponibilizou vacinas antirrábicas para cães e gatos e materiais para as ações de vacinação nos três municípios brasileiros, além de apoiar atividades na Bolívia e no Peru. Foram fornecidos equipamentos como caixas térmicas, termômetros, cambões, cordas e focinheiras, utilizados para garantir a conservação adequada das vacinas e a segurança dos profissionais e dos animais.

“Essa ação fortalece a vigilância integrada da raiva e a vacinação de cães e gatos em regiões de fronteira, onde a circulação de pessoas e animais entre diferentes países exige ações coordenadas de prevenção e controle”, explica o diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT), Francisco Edilson Ferreira.

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CIRCULAÇÃO DO VÍRUS

Apesar de o país não registrar casos de raiva humana transmitida pelas variantes caninas há uma década, o vírus continua circulando entre animais silvestres, principalmente morcegos, primatas e raposas.

O cenário reforça a importância de manter a vacinação de cães e gatos, a vigilância de animais suspeitos e, principalmente, a procura rápida por atendimento de saúde após situações de risco.

Entre 2016 e 2026, foram confirmados 37 casos de raiva humana no Brasil, todos associados a variantes silvestres. Os morcegos estiveram envolvidos em 22 casos. Também houve registros relacionados a primatas (7), felinos infectados com variante de morcego (4), raposas (2), cão infectado com variante de morcego (1) e bovino infectado com variante de morcego (1).

TRATAMENTO NO SUS

A raiva é uma doença viral grave, com alta taxa de letalidade o início dos sintomas. Em caso de mordida, arranhão ou contato de risco com a saliva de mamíferos, a orientação é procurar imediatamente um serviço de saúde, mesmo que o ferimento pareça pequeno.

Após avaliação, o profissional de saúde indicará, quando necessário, a profilaxia antirrábica, que pode incluir vacina e soro ou imunoglobulina. Também é importante evitar o contato com morcegos e outros animais silvestres encontrados mortos ou com comportamento incomum. A profilaxia antirrábica humana é oferecida gratuitamente pelo 

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Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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