Saúde

Lei complementa assistência psicológica às gestantes e puérperas

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Foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito de gestantes e puérperas à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), além de assegurar a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental. As medidas entram em vigor em 180 dias.

A nova lei complementa o artigo 8º do ECA, que trata do atendimento de mulheres antes, durante e após a gestação, por meio do SUS. Desde 2009, já havia sido incluído um parágrafo atribuindo a responsabilidade ao poder público sobre a prestação de assistência psicológica às mulheres.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é estimado que em países desenvolvidos uma em cada dez mulheres apresentem problemas relacionados à saúde mental durante o período perinatal, como ansiedade e depressão. Em países menos desenvolvidos, as mulheres nessas condições são afetadas por doenças mentais na proporção de uma a cada cinco.

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No Brasil, um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 2012, apontou uma prevalência de sintomas de depressão em 26,3% das mulheres no período de 6 a 18 meses após o parto.

Com a publicação da lei, um novo parágrafo define que “a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico”.

Além de estabelecer procedimentos de assistência psicológica, a lei determina ainda que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados, desenvolvam atividades educativas para conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Veículos do SUS serão destinados a 116 municípios paulistas

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Nesta quinta-feira (1º), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da vistoria técnica de 140 veículos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão Preto (SP). São ambulâncias e unidades odontológicas móveis destinadas a 116 municípios paulistas, com população estimada em 26,4 milhões de pessoas. Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes, no atendimento do SAMU 192 e na oferta de assistência odontológica. Ao todo, são 37 ambulâncias Tipo A, 90 ambulâncias do SAMU 192 e 13 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), com investimento federal de R$ 43,3 milhões.

Ainda em Ribeirão Preto, foi autorizada a reforma do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (HCFMRP-USP), com investimento de R$ 3,18 milhões, para implantação de uma Unidade de Transplante de Medula Óssea Pediátrico e do Centro de Terapias Avançadas em Doença Falciforme.

Também foram assinados termos de autorização para captação de recursos junto ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e formalizada portaria para aquisição e implantação de um sistema web de gestão do ciclo do sangue, com investimento de R$ 2,78 milhões.

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Desde o início do ano, novos veículos e equipamentos de saúde estão sendo destinados aos estados para ampliar a assistência no SUS. “Iniciamos um mês importante para chamar a atenção das mulheres que ainda não fizeram a mamografia. Com as carretas do Agora Tem Especialistas, que já passaram por Ribeirão Preto, ampliamos o acesso aos exames e buscamos reduzir o tempo de espera pelos resultados e pelos procedimentos”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fundo de Infraestrutura

Santa Cruz do Rio Pardo poderá captar até R$ 20 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a modernização de uma UBS e de um Centro de Saúde, além da aquisição de equipamentos. Itaberá poderá captar até R$ 1,3 milhão para a aquisição de veículos, incluindo vans e ambulâncias Tipo A.

Hemorrede

 A implantação de um novo sistema de gestão do ciclo do sangue tem como objetivo atualizar tecnologicamente a Hemorrede Pública Nacional, com integração de dados, rastreabilidade e segurança. A ferramenta permitirá automatizar controles de registro, identificação, liberação e estoque, além de integrar sistemas e centralizar dados no Ministério da Saúde. 

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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