Saúde

Em Maceió, lei obriga mulher a ver fetos antes do aborto legal

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Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as
gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.

Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.

Contestação

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).

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“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.

Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

Menos julgamento da sociedade

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.

Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Instituto do SUS no Rio de Janeiro é destaque no uso de tecnologia para tratamentos ortopédicos

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitaram, nesta sexta-feira (17), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro. A unidade realiza consultas, exames, internações e cirurgias para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, conta com 101 leitos e seis salas cirúrgicas em funcionamento, além de 550 profissionais contratados por meio da Fiotec no primeiro semestre de 2026. Na visita, estiveram no Centro Cirúrgico e também conheceram o projeto de manufatura aditiva para a área da saúde, que usa tecnologia de impressão 3D para a produção de órteses, próteses, modelos anatômicos e dispositivos assistivos personalizados para reabilitação.

Reestruturação da Rede Federal

Informações apresentadas durante a visita dão conta que, com a reestruturação, o Instituto registrou aumento de 44% nas internações em comparação com 2025 e de 38% no número de cirurgias. A média mensal de procedimentos cirúrgicos passou de cerca de 400 para 1.100. O Into também se destaca como referência nacional em cirurgias de escoliose, atende pacientes de todo o país e lidera o desenvolvimento de tratamentos ortobiológicos pelo SUS.

A reestruturação da rede federal de saúde no Rio de Janeiro também incluiu a contratação de 1.400 novos profissionais para os institutos nacionais de Traumatologia e Ortopedia (Into), de Câncer (Inca) e de Cardiologia, além do reforço das equipes em outros seis hospitais federais. Ao todo, foram destinados R$ 2,4 bilhões em investimentos do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio, o Grupo Hospitalar Conceição, a Fiocruz e outras instituições, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento especializado na capital fluminense.

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Impressão 3D

Entre os avanços tecnológicos, o Into prepara a implantação da cirurgia robótica em ortopedia, apontada como um dos principais marcos da evolução da especialidade. A tecnologia será utilizada em conjunto com tratamentos ortobiológicos, que empregam células do próprio paciente para reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos, ampliando as possibilidades terapêuticas no SUS.

Outro destaque é o desenvolvimento de próteses produzidas por impressão 3D para pessoas amputadas. Personalizadas para cada paciente, elas são mais leves, têm menor custo e podem ser fabricadas em menos tempo. Além disso, oferecem maior resistência ao uso cotidiano, permitem contato com a água e podem ser refeitas com facilidade em caso de danos, ampliando a qualidade de vida dos usuários

Diagnóstico precoce de câncer

Ainda no Rio de Janeiro, o presidente e o ministro visitaram a Unidade Móvel de Saúde da Mulher instalada em Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), no estacionamento da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Focada no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, a unidade móvel oferece mamografias, ultrassonografias mamária, transvaginal e pélvica, biópsia de nódulo na mama e do colo uterino, colposcopia (preventivo) e consultas com especialistas.

A unidade está em funcionamento desde 12 de junho e realizou 687 atendimentos de pessoas encaminhadas pela secretaria municipal de saúde. No total, foram realizados 745 procedimentos e 626 Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), quando a paciente percorre um único fluxo, da consulta ao diagnóstico, em até 30 dias.

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O estado do Rio de Janeiro conta atualmente com 11 unidades móveis que oferecem procedimentos especializados para pacientes do SUS. São cinco unidades de saúde da mulher, quatro de exames de imagem e duas unidades especializadas em oftalmologia e cirurgias de catarata. As carretas atenderam mais de 13 mil pessoas e realizaram 31,6 mil procedimentos.

Saúde sexual e reprodutiva

A visita incluiu, ainda, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSE GSF), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, onde são realizados procedimentos de inserção de contraceptivos subdérmicos, conhecidos como Implanon.

O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que passou a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é seguro e possui baixas ocorrências de reações adversas. A inserção é feita por profissional capacitado, com orientação sobre os cuidados após o procedimento. Em caso de dor persistente ou alterações no local, a orientação é procurar uma unidade de saúde. A distribuição chega a todos os municípios brasileiros, incluindo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Foram realizados de 1,8 milhão de implantes.

Além do Implanon, o SUS também disponibiliza preservativos externos e internos, DIU de cobre, pílulas anticoncepcionais, injetáveis hormonais e métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia. Entre eles, apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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