Saúde

Brasil defende ampliação do acesso à contracepção em reunião sobre saúde sexual e reprodutiva do Mercosul

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Sob a presidência temporária do Brasil, representantes dos Ministérios da Saúde de países-membros do Mercosul se reuniram para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados às políticas de saúde sexual e saúde reprodutiva. O encontro aconteceu nos últimos dois dias (16 e 17/10), em Brasília, e contou com a participação de representantes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, além de assessores do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).  

Na ocasião, o Brasil apresentou os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) na temática, com destaque à distribuição dos implantes subdérmicos de etonogestrel, também conhecido como Implanon: até 2026, cerca de 1,8 milhão de unidades devem ser entregues em todo o território nacional.  “Os esforços atuais dos governos são voltados à justiça reprodutiva, à incorporação de novas tecnologias para a ampliação do acesso e da autonomia e à construção de estratégias, considerando a diversidade dos Estados”, reforçou a diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde do Brasil, Olívia Lucena de Medeiros. 

Além de abordar a capacitação de médicos e enfermeiros em todas as 27 unidades federativas para a qualificação da oferta do implante, o Brasil também apresentou ações integradas que fortalecem a atenção obstétrica por meio da Rede Alyne e o Programa Dignidade Menstrual – que oferta gratuitamente absorventes para pessoas em vulnerabilidade e prevê ações de educação em saúde menstrual. Ambos são considerados componentes essenciais para a saúde integral e os direitos reprodutivos. 

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Determinantes sociais 

Durante a reunião da Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva (CISSR), os países destacaram que as desigualdades estruturais e os determinantes sociais em saúde ainda representam um dos principais obstáculos ao avanço das políticas sobre a temática na região. O acesso ao planejamento familiar e a métodos contraceptivos, especialmente os de reversíveis de longa duração (LARC), como o dispositivo intrauterino (DIU) e os implantes subdérmicos de etonogestrel, ainda é limitado, principalmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. 

A ampliação da oferta de insumos de saúde sexual e reprodutiva é fundamental para a redução de indicadores como a mortalidade materna, a gravidez na adolescência e as gestações não intencionais. Nesse contexto, o encontro reafirmou o compromisso dos países com a ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva, por meio da cooperação regional e da troca de experiências bem-sucedidas. Além disso, os países reconheceram a importância da integração de ações de prevenção, testagem e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), com foco especial no enfrentamento à sífilis e ao HIV, como parte essencial das estratégias de promoção da saúde sexual e de garantia dos direitos reprodutivos. 

Saúde da mulher e do homem 

Durante a reunião, os países reforçaram a importância de fortalecer não apenas a atenção à saúde da mulher, mas também à saúde do homem. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) propõe um olhar ampliado para além do ciclo gravídico-puerperal, reconhecendo as mulheres como cidadãs de direitos e garantindo cuidado integral ao longo da vida. 

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Paralelamente, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) busca promover o acesso da população masculina ao SUS, incentivando o autocuidado e a corresponsabilidade em saúde – aspectos que impactam também suas parceiras e parceiros. 

Cooperação regional e integração  

A retomada da pauta de saúde sexual e reprodutiva pelo Brasil, desde 2023, tem fortalecido a articulação interfederativa e intersetorial no âmbito do Mercosul. Entre os temas em destaque, estão: o intercâmbio de profissionais entre países do bloco; a disseminação de experiências exitosas e iniciativas inovadoras nos serviços de saúde; a possibilidade de compra conjunta de contraceptivos reversíveis de longa duração. 

A reunião reforçou o protagonismo do Brasil no debate regional e reafirmou o compromisso com políticas públicas que garantam o acesso universal, equitativo e integral à saúde sexual e reprodutiva, conforme os princípios do SUS e os compromissos internacionais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. 

Thaís Ellen S. Rodrigues 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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