Política Nacional

TRE-RJ faz campanha para concluir biometria de 4 milhões de eleitores

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou, nesta segunda-feira (22), campanha para concluir o levantamento biométrico de todos os eleitores do estado até a data do fechamento do Cadastro Eleitoral, em 8 de maio.

Segundo o tribunal, o estado tem pouco mais de 65% de seus eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Isso significa que cerca de 4,3 milhões de eleitores ainda não fizeram a coleta das digitais. Na cidade do Rio, a situação é pior, com apenas cerca de 60% de eleitores com biometria e dois milhões sem o cadastro.

A Justiça Eleitoral optou pela utilização de impressões digitais para identificar os eleitores em 2008, e, desde então, realiza o cadastramento biométrico, com prazo final marcado para 2026. O TRE do Rio pretende atingir a meta nas eleições de 2024.

O Rio de Janeiro é um dos estados que tem o menor percentual de cadastrados. Abaixo dele, apenas Minas Gerais (62%) e Espírito Santo (55%). A unidade da federação que está mais perto de concluir o processo é o Piauí, com quase 94% de eleitores com biometria.

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Procedimento rápido

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explica que o procedimento é rápido e adiciona mais uma camada de segurança ao processo de votação.

“As digitais coletadas garantem que cada pessoa seja única no Cadastro Eleitoral, afastando a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar. Esse é um procedimento que reforça a segurança de todo o processo eleitoral e da sociedade”, afirmou em entrevista coletiva.

Como se cadastrar

Os eleitores de todos os estados podem conferir se suas biometrias já foram registradas no site da Justiça Eleitoral. 

O TRE-RJ indica que os eleitores fluminenses que não estejam biometrizados devem procurar, o quanto antes, um dos 165 cartórios eleitorais ou uma das 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 11h às 17h. É necessário levar documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Para aumentar o acesso ao serviço, será realizada esta semana uma ação – em parceria com a concessionária o Metrô do Rio de Janeiro, a MetrôRio. Dez guichês de atendimento do TRE-RJ estarão entre terça (23) e quinta (25) no interior do Acesso C da estação Carioca/Centro, das 9h às 15h, para realizar o cadastramento biométrico.

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Diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris convida os eleitores para que se antecipem e façam o cadastramento antes da reta final do prazo, que termina em 8 de maio, e também vale para outros serviços referentes à situação eleitoral.

“Queremos evitar as tradicionais filas de última hora, até porque a coleta de biometria aumenta essa procura. O ideal é antecipar”, finalizou.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Projeto cria política de promoção da independência financeira das mulheres

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O Senado vai apreciar um projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo à independência financeira das mulheres. O texto estrutura medidas para reduzir a dependência econômica, por meio da capacitação para empreender e do acesso a crédito e aos mercados nacional e internacional.

O PL 1.763/2026 dá à iniciativa o nome de Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF).

Na justificativa do projeto, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), explica que o texto estrutura “medidas para enfrentar um dos principais fatores de reprodução das desigualdades: a dependência econômica e a baixa inserção produtiva de mulheres, sobretudo entre aquelas em situação de vulnerabilidade social, desemprego prolongado, informalidade e violência doméstica”.

O projeto determina, por exemplo, a definição de metas de crédito para instituições financeiras oficiais. O objetivo é ampliar o acesso de microempreendedoras individuais e de micro e pequenas empresas dirigidas por mulheres ao capital produtivo — elemento indispensável para formalização, expansão e geração de renda.

O texto prevê que a política será coordenada pelo Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, em parceria, quando cabível, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e de forma descentralizada, mediante cooperação federativa.

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Também prevê acesso à capacitação como parte da proteção contra a violência doméstica, sem substituir políticas existentes, mas fortalecendo sua efetividade.

Mercado externo

O PL institui o Programa Nacional da Mulher Exportadora. A intenção é ampliar oportunidades de acesso a mercados externos, qualificação exportadora, promoção comercial e coleta de dados para monitoramento de resultados.

“O projeto de lei se justifica por alinhar proteção social, emprego e renda, empreendedorismo e acesso a crédito em um mesmo desenho institucional”, resultando, segundo o autor do PL na justificativa, em “mais mulheres capacitadas, inseridas no mercado, com negócios formalizados e sustentáveis, e com maior independência econômica — o que repercute positivamente no bem-estar familiar, no desenvolvimento local e na redução de desigualdades”.

O texto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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