Política Nacional

Ex-ministro do GSI nega fraude em relatórios entregues ao Congresso

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O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Gonçalves Dias disse, nesta quinta-feira (22), à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atuou para proteger o Palácio do Planalto das invasões golpistas de 8 de janeiro.

O ex-ministro pediu demissão do GSI em abril, após a divulgação de imagens que mostram ele caminhando ao lado de invasores pelos corredores do Palácio do Planalto no dia das invasões.

No vídeo do circuito interno, militares do GSI também aparecem conversando e orientando os golpistas.

“Eu estava desarmado e à paisana, havia saído de casa e jamais esperei encontrar aquela situação. Concentrei-me em retirar os vândalos do palácio [Palácio do Planalto] o mais rápido possível, de preferência claro, sem baixas e sem confrontos sangrentos. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no segundo andar. Cuidei pessoalmente de manter indevassado o gabinete do presidente da República”, afirmou.

Gonçalves Dias é acusado de ter determinado a alteração de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os alertas de ataques em 8 de janeiro.

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A suspeita teria surgido porque foram encaminhados dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional. Em um deles, teriam sido retiradas mensagens enviadas ao então ministro do GSI. Ele negou que houve fraude.

“A Abin respondeu com um compilado de mensagens de aplicativo. Esse documento tinha lá ministro do GSI. Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp. Eu não participo de grupo. Eu não sou, na realidade, o difusor daquele compilado de mensagens. Então, o documento não condizia com a verdade. O documento foi acertado e enviado para a CCAI [Comissão de Controle das Atividades de Inteligência]. Existe o segundo documento. Esse documento foi solicitado pelo Ministério Público Federal. Data e conteúdo dos dois documentos são iguais. Diferem os dois documentos na difusão. Esse segundo documento enviado, e não tem GSI, para o MPF, foi enviado também para o Ministério Público Militar”, disse.

Gonçalves Dias disse que o GSI não foi convidado para a reunião de planejamento em 6 de janeiro com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que também não recebeu alertas sobre possíveis atos golpistas.

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Convite

A CPI aprovou nesta quinta-feira o convite para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Aprovado uso de veículos do transporte escolar rural por professores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que permite a professores e outros estudantes ocupar vagas disponíveis em veículos do transporte escolar rural, desde que não seja prejudicado o atendimento aos alunos da educação básica pública que vivem no campo. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), volta à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelos senadores.

O Projeto de Lei (PL) 743/2023 foi aprovado na forma do substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que havia recebido o aval da Comissão de Educação (CE) em agosto.

Pelo texto, o compartilhamento também poderá ocorrer em veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de outras escolas federais. A versão aprovada pelo Senado mantém e atualiza dispositivo da Lei 12.816, de 2013, que trata do uso desses veículos, em vez de revogá-lo, como previa o texto aprovado pela Câmara.

Nos casos previstos no texto, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida e definir os trechos em que o uso compartilhado será permitido. 

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Otimização da frota

O projeto altera a Lei 10.880, de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Na avaliação de Jussara, a mudança pode facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes de localidades com pouca oferta de transporte regular.

A relatora argumenta que a medida também pode reduzir a necessidade de frotas paralelas e permitir melhor aproveitamento dos veículos já disponíveis, sem desvirtuar a finalidade social do programa.

Uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE) incluiu expressamente os estudantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia entre os possíveis beneficiários. Jussara ampliou o alcance da medida para toda a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Conforme o relatório, a rede reúne 39 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, entre elas colégios agrícolas vinculados a universidades federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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