Política Nacional

Candidato a vereador agredido no Rio segue internado sem alta prevista

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O radialista e candidato a vereador do Rio de Janeiro, Leonel de Esquerda (PT), permanece internado no Hospital Glória D’Or sem previsão de alta. É o que indica o boletim médico divulgado às 11h30 desta segunda-feira (2).

A equipe de Leonel de Esquerda e o PT usaram as redes sociais para denunciar neste domingo (1º) que o radialista havia sido alvo de agressões por parte do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O episódio ocorreu na Praça Varnhagem, na Tijuca, bairro da zona norte da capital fluminense.

Segundo o boletim médico do Hospital Glória D’Or, o radialista deu entrada na emergência às 12h54 do domingo (1º) acompanhado da esposa. Chegou lúcido e acordado, apresentando amnésia recente. Exames indicaram uma fratura no nariz e, como Leonel apresentou desorientação, foi internado no Centro de Tratamento Intensivo para vigilância neurológica e demais cuidados. Embora tomografias de crânio e de coluna cervical não tenham indicado alterações, ele seguirá em acompanhamento por especialistas em neurologia e otorrinolaringologia.

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Leonel Querino da Silva Neto tem 35 anos, se declara negro e quilombola, trabalha na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como radialista e está licenciado para se candidatar ao cargo político. Em imagens que circularam nas redes sociais, ele aparece com lesões e sangue no rosto e nas costas. Um vídeo flagrou o momento em que o celular dele cai no chão e ele se abaixa para recolher o aparelho, quando recebe um chute no rosto.

Também pelas redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Amorim deu sua versão dos fatos. Ele alegou que estava indo almoçar com a esposa quando foi abordado de forma desrespeitosa por Leonel de Esquerda, acusando-o ainda de ter um histórico de proferir injúrias contra a honra de sua família. “Vou tomar todas as providências dentro da lei para encerrar de vez com o assédio moral”, escreveu.

Diligências

Amorim afirmou que registrou o caso em delegacia. Uma nota divulgada pela equipe do deputado estadual aponta que ele foi intimidado e “agiu em defesa própria”. Ainda no domingo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que o caso estava sendo investigado. “Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos”, informou em nota encaminhada à Agência Brasil. Procurada nesta segunda-feira (2), a Polícia Civil não forneceu novas informações.

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Em nota, o PT do Rio de Janeiro cobrou providências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e classificou o episódio de “ataque à democracia brasileira, às eleições livres e à integridade física daqueles que se candidatam ao voto popular”. A legenda também prestou solidariedade ao radialistas e a seus familiares. “O fascismo continua vivo no Brasil e precisamos, em nome da democracia brasileira, combater com veemência o ódio que não tolera diálogo com o contraditório”, acrescenta o texto.

Fonte: EBC Política Nacional

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

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Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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