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Após depoimento à CPMI, defesa vai pedir proteção a Delgatti

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A defesa do hacker Walter Delgatti Netto informou nesta quinta-feira (17) que pedirá que o serviço de proteção à testemunha do governo federal seja oferecido ao seu cliente. O advogado de Delgatti, Ari Monteiro, disse à Agência Brasil que a exposição da versão de Delgatti à opinião pública o coloca em maior risco.

Durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, Delgatti admitiu que teme pela própria vida.

“O senhor está agindo com muita coragem, é certo, mesmo tendo um habeas corpus, falando e contribuindo com a investigação. O senhor teme pela sua vida?”, questionou o deputado federa Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“Atualmente, sim”, respondeu Delgatti. O hacker acrescentou que o advogado dele já sofreu ameaças de morte. “Ele fez boletim de ocorrência e ele tem as mensagens e áudios da ameaça”, afirmou.  

A senadora Soraya Thronick (Podemos-MS) mostrou à CPMI os supostos áudios de ameaças recebidas pelo advogado de Delgatti com palavrões e ameaças de morte, inclusive de parentes do advogado. Segundo Soraya, o advogado do hacker registrou um boletim de ocorrência no dia 13 de agosto de 2022 denunciando as ameaças.

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“Essas ameaças foram feitas ao advogado. O senhor se sente ameaçado neste momento também?”, questionou a Senadora. “Sim, me sinto ameaçado”, respondeu novamente o depoente, que acrescentou que o advogado brigou com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

“Ela entrou em conflito com o advogado, teve um desentendimento com ele e, após isso, ela pediu que eu não falasse mais com o advogado”, revelou Delgatti. Zambelli tem negado todas as acusações.

Depoimento

Entre as acusações feitas por Delgatti, está a de que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão da urna eletrônica e em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

O hacker também disse que invadiu os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli, que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.   

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Outra acusação de Delgatti é de que Bolsonaro e o marqueteiro dele na campanha de 2022, Duda Lima, pediram para o hacker servir de garoto propaganda em vídeo com informações falsas contra a urna eletrônica.

Fonte: EBC Política Nacional

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Aprovado uso de veículos do transporte escolar rural por professores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que permite a professores e outros estudantes ocupar vagas disponíveis em veículos do transporte escolar rural, desde que não seja prejudicado o atendimento aos alunos da educação básica pública que vivem no campo. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), volta à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelos senadores.

O Projeto de Lei (PL) 743/2023 foi aprovado na forma do substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que havia recebido o aval da Comissão de Educação (CE) em agosto.

Pelo texto, o compartilhamento também poderá ocorrer em veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de outras escolas federais. A versão aprovada pelo Senado mantém e atualiza dispositivo da Lei 12.816, de 2013, que trata do uso desses veículos, em vez de revogá-lo, como previa o texto aprovado pela Câmara.

Nos casos previstos no texto, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida e definir os trechos em que o uso compartilhado será permitido. 

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Otimização da frota

O projeto altera a Lei 10.880, de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Na avaliação de Jussara, a mudança pode facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes de localidades com pouca oferta de transporte regular.

A relatora argumenta que a medida também pode reduzir a necessidade de frotas paralelas e permitir melhor aproveitamento dos veículos já disponíveis, sem desvirtuar a finalidade social do programa.

Uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE) incluiu expressamente os estudantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia entre os possíveis beneficiários. Jussara ampliou o alcance da medida para toda a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Conforme o relatório, a rede reúne 39 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, entre elas colégios agrícolas vinculados a universidades federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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