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Wilson Santos assegura R$ 2 milhões para fortalecer a saúde em Cuiabá

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A emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada à conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, foi o principal assunto tratado, nesta segunda-feira (6), entre o deputado estadual Wilson Santos (PSD) – autor da emenda – e a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.

Durante o encontro, a gestora municipal agradeceu o apoio e destacou a expectativa para a liberação dos recursos que permitirão o início das obras de reforma e conclusão da unidade. Segundo ela, a Secretaria de Saúde está elaborando um plano de ação voltado à retomada e reforma de unidades de saúde da capital.

Wilson Santos relembrou a visita que realizou junto de Carmona, em setembro de 2023, em que testemunharam a situação da estrutura abandonada da UBS do São João Del Rey. Neste período, Danielle atuava como interventora estadual da saúde de Cuiabá, durante a intervenção do Governo do Estado no sistema municipal.

“Na época, fizemos o convite à Danielle, então interventora, para visitar a unidade que estava completamente abandonada, tomada pelo mato e lixo, onde deveria funcionar o atendimento médico e odontológico. Foi naquela ocasião que constatamos a urgência da obra e destinamos R$ 2 milhões para a sua reforma. Ficamos satisfeitos em colaborar para que a população daquela região – com mais de 10 mil famílias – tenha acesso a uma estrutura de saúde digna”, afirmou o parlamentar.

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Em março deste ano, Wilson Santos formalizou a destinação da emenda junto ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A unidade, cujas obras começaram em 2017, deve finalmente ser concluída com os recursos, permitindo melhorias significativas na estrutura física e garantindo melhor atendimento à população do bairro São João Del Rey e entorno.

Fonte: ALMT – MT

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Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

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O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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