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Voz e vez aos idosos: a importância de garantir direitos e dignidade

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Outubro é o mês em que celebramos o Dia do Idoso, comemorado no dia 1º, uma data que vai muito além de homenagens. Ela nos convida a refletir sobre a responsabilidade de assegurar dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que tanto contribuíram para a construção da nossa sociedade. Investir em políticas públicas voltadas para a terceira idade é garantir não apenas o futuro, mas também melhorar o presente de nossos pais, avós e familiares que enfrentam diariamente inúmeros desafios.

Desde o início da minha trajetória política, primeiro como vereador e agora como deputado estadual, tenho buscado transformar essa preocupação em ações concretas. Meu compromisso é propor projetos que não fiquem apenas no papel, mas que se tornem leis capazes de assegurar mais direitos e oportunidades aos idosos de Mato Grosso.

Entre as iniciativas que apresentamos, destaco o PL 1404/2023 que cria o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa, para mapear realidades e orientar políticas eficazes; PL 60/2024 – que prevê a Olimpíada da Melhor Idade: promove esporte, saúde e integração social, com realização anual; o PL 2036/2023 que institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos idosos de Mato Grosso; o PL 1422/2023 que cria o projeto “Acolher Melhor Idade” em Mato Grosso, proporcionando aos idosos atenção especial, mediante acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades e o PL 1389/2024 que ssegura o direito de idosos receberem contas impressas (água, luz, telefone, internet, cartões etc.) sem custo adicional, já aprovado na CCJR e prestes a ir ao plenário.

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Esse último projeto nasceu a partir de uma situação real, relatada por uma idosa em Várzea Grande. Ela contou a dificuldade de acessar suas faturas digitais e como isso resultou em cortes de serviços básicos, já que não conseguia acompanhar os pagamentos.

Imagine o transtorno de precisar se deslocar até uma concessionária de energia e, mesmo assim, não conseguir a emissão da fatura impressa? Esse é um exemplo claro de como a falta de sensibilidade das empresas acaba penalizando aqueles que mais precisam de atenção.

Nosso objetivo é garantir independência aos idosos, obrigando concessionárias e prestadoras de serviços a disponibilizar contas impressas. Essa é uma forma de assegurar que continuem a cumprir suas obrigações com autonomia, sem depender de terceiros e sem se tornarem reféns da exclusão digital.

A defesa dos direitos da pessoa idosa é uma luta que abracei e que seguirei travando todos os dias. É dever do poder público ouvir, acolher e agir para que a experiência da velhice seja vivida com dignidade e respeito.

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Mato Grosso, contem comigo nessa missão.

*Fabio Tardin é deputado estadual por Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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