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Vereadores mirins de Nova Marilândia visitam Assembleia Legislativa

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O programa Por Dentro do Parlamento, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), os vereadores mirins da Escola Municipal 1º de Maio, do município de Nova Marilândia, distante 250 quilômetros de Cuiabá. De início,  os alunos participaram de uma palestra na Escola do Legislativo com os coordenadores do programa, e posteriormente, conheceram as dependências do Poder Legislativo.

A idealizadora do projeto “Vereador Mirim”, a professora e vereadora Maria Aparecida Fernandes explicou que essa é a primeira turma de vereadores mirins que participa da iniciativa. “O projeto conta com nove vereadores mirins e está em andamento, desde o dia 1º de janeiro de 2023 com término em dezembro deste ano”, disse ela.

A ideia de implantar esse projeto surgiu quando, segundo Fernandes, os estudantes foram estimulados a conhecerem como são os trabalhos desenvolvidos na câmara municipal. “Sempre tive essa ideia comigo, e provoco eles a descobrirem como os vereadores trabalham em prol dos municípios. Depois disso, a presidente da Câmara Mirim [Ana Paula Saraiva] citou que gostaria de visitar a Assembleia Legislativa”, disse Maria Aparecida.

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A presidente da Câmara Mirim e estudante do 7º ano, Ana Paula Saraiva, teve a iniciativa de participar do projeto porque se identificou com a iniciativa. “Gostei da ideia e decidi fazer parte do grupo. Para mim significa muito esse projeto, pois a gente representa o povo e o município. Sempre tive vontade de conhecer a Assembleia Legislativa e agora estou vivendo essa oportunidade”, falou ela.

Eles também vieram acompanhados do “padrinho” do projeto, vereador Ézio Aparecido Picalho. “É a primeira vez que eles saem de Nova Marilândia para conhecerem como é feito o processo legislativo estadual. Na câmara, eles acompanham as sessões reconhecendo os trabalhos dos vereadores e explicamos todos os trâmites que acontecem nos gabinetes.

De acordo com Picalho, a iniciativa é resultado da busca por colaborar e resguardar a população juvenil, pois “são eles o futuro, tendo em vista as dificuldades que se enfrentam hoje, na educação e atuação do jovem no contexto socioescolar, diante de questões como preservação do patrimônio público, relações humanas e respeito às diferenças”, apontou ele.

O estudante do 7° ano e vereador mirim Gabriel Vologilin esclareceu que desejava conhecer as sessões políticas. Esta é a primeira vez que ele visita a Assembleia Legislativa e espera levar a experiência aos demais colegas de escola. “Acho muito importante esse contato com os deputados, pois não tinha noção do que era a Assembleia Legislativa”, destacou. 

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O programa – O programa Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017.  É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação. 

É com essa proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.

As escolas que quiserem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar a participação pelo e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (65) 3313 – 6282.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos presidirá força-tarefa para readequar legislação da Lei do Transporte Zero em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato nº 013/2026 que institui oficialmente o grupo de trabalho responsável por discutir a Política Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a força-tarefa e contará com mais seis parlamentares, que terão o prazo de até o dia 6 de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com os devidos encaminhamentos.

A medida foi publicada pela presidência da Casa de Leis, por conta de uma indicação apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após a audiência pública realizada na ALMT no último dia 22 de maio, que debateu os principais impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela legislação.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de pescadores profissionais. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, declarou durante a reunião que teve a presença de representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários do setor, pesquisadores, integrantes de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

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Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho construa alternativas capazes de equilibrar preservação ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva, mas consideradas fundamentais para garantir renda às comunidades ribeirinhas.

Os deputados deverão trabalhar de forma integrada com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugestões que possam resultar em alterações na legislação vigente. De acordo com o ato normativo, a criação do grupo considera a relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para Mato Grosso, especialmente para a subsistência das comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Além de Wilson Santos, o grupo de trabalho será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, os quatro do Republicanos.

Fonte: ALMT – MT

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