Política MT
TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal
Publicado em
8 de maio de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou a integrar oficialmente a Rede Legislativa nos municípios de Rondonópolis e Sapezal, com a inauguração do sinal digital da TV Assembleia. As solenidades marcaram um avanço na democratização da comunicação pública, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Parlamento estadual.
Em Rondonópolis, a inauguração ocorreu nesta quinta-feira (7), na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Representando a ALMT, o secretário adjunto de Comunicação, José Marques Pereira Júnior, participou da cerimônia ao lado do superintendente da TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL), Jaime Fernandes Costa Neto, além de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras. O evento também marcou a inauguração da UFR TV, nova emissora pública educativa vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis.
Com a implantação da Rede Legislativa, os moradores de Rondonópolis passam a contar com o sinal digital aberto da TV Assembleia MT no canal 10.2, além das transmissões da TV Câmara, TV Senado e TV Câmara Municipal. A iniciativa fortalece a transparência das ações legislativas e aproxima a população dos debates e decisões do Parlamento mato-grossense.
A chegada da programação da TV Assembleia ao município amplia o alcance das atividades desenvolvidas pela ALMT, incluindo sessões plenárias, audiências públicas, debates, programas jornalísticos e conteúdos institucionais voltados à cidadania e à prestação de serviços à população.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, destacou o caráter histórico da expansão da comunicação pública por meio do Programa Brasil Digital e ressaltou o esforço da Assembleia Legislativa para levar a comunicação institucional a todas as regiões do estado.
“Esse é um momento muito especial, muito histórico, com a expansão da comunicação pública através do Brasil Digital. Nós, da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, temos um trabalho muito árduo de levar a comunicação institucional até os quatro cantos de Mato Grosso. Já chegamos a 49 municípios e Rondonópolis é um município muito importante. Essa parceria com a Câmara de Vereadores, com a UFR TV e com o Brasil Digital é um momento muito especial para nós”, afirmou.
José Marques também destacou a importância da televisão pública para incentivar a participação popular junto ao Poder Legislativo e aproximar a comunidade acadêmica da população.
“A comunicação institucional acontece na TV, no rádio e em outros meios, mas principalmente na televisão, que é importante para incentivar a participação da população junto às decisões do Legislativo. A UFR TV também terá um papel fundamental ao mostrar o trabalho acadêmico e aproximar a população acadêmica de Rondonópolis e de toda a região de Mato Grosso”, declarou.
O deputado estadual Sebastião Rezende (União) destacou a importância da expansão do sinal da TV Assembleia para o interior do estado e afirmou que a iniciativa aproxima a população do trabalho desenvolvido pelos parlamentares.
“A descentralização do sinal da TV Assembleia permite que a população mato-grossense acompanhe mais de perto as ações dos deputados e os debates da Assembleia Legislativa, que é a grande caixa de ressonância da sociedade. Quero parabenizar a Mesa Diretora, a equipe da TV Assembleia e a Secretaria de Comunicação por esse trabalho de expansão para os municípios do estado”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Paulo Schuh (PL), destacou a importância da chegada do sinal da TV Assembleia ao município e afirmou que a iniciativa amplia o acesso da população às informações do Poder Legislativo.
“A chegada da TV Assembleia é muito importante para que a população acompanhe mais de perto os projetos e o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais. Esse canal aproxima o cidadão da política e dá mais transparência às ações da Assembleia Legislativa e dos parlamentares que representam Mato Grosso”, afirmou.
Além da Rede Legislativa, também entrou em operação a Rede Nacional de Comunicação Pública (EBC), com canais educativos e institucionais que passam a compor a programação digital disponível no município. A UFR TV transmitirá conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da EBC, como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais.
A reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza, afirmou que a implantação da UFR TV representa um marco histórico para a instituição e destacou que a emissora será um instrumento de transparência, divulgação científica e aproximação da sociedade com a universidade e o Poder Legislativo.
Segundo ela, a chegada da TV Assembleia também amplia o acesso da população às informações sobre os projetos e ações desenvolvidas pelos parlamentares estaduais, beneficiando cerca de 600 mil pessoas em 19 municípios da região sul de Mato Grosso.
O evento integrou o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), voltado à expansão da TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país.
Expansão da Rede Legislativa também chega a Sapezal – A expansão do sinal da TV Assembleia também contemplou o município de Sapezal, que inaugurou nesta sexta-feira (8) a TV Câmara Digital de Sapezal (canal 10.3), durante solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal. Representando a ALMT, o superintendente da TV Assembleia de Mato Grosso, Jaime Fernandes Costa Neto, participou do evento ao lado de autoridades locais.
O presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Antônio Rodrigues da Silva (PP), destacou a parceria com a Assembleia Legislativa para implantação do canal e ressaltou a importância da iniciativa para ampliar a transparência e aproximar o Legislativo da população.
“Esse canal vai levar mais transparência, informação segura e aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população de Sapezal. A parceria com a Assembleia Legislativa foi fundamental para que esse projeto saísse do papel”, afirmou.
O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressaltou que, com a chegada do sinal em Rondonópolis e Sapezal, a TV Assembleia alcança 49 municípios mato-grossenses e destacou o pioneirismo de Sapezal na comunicação legislativa municipal.
“Sapezal é a primeira emissora de Câmara Municipal no estado de Mato Grosso, com produção própria de programas e conteúdo no canal disponível para a população. Nos dois municípios, a TV Assembleia está no canal 10.2. É um grande avanço para a TV Assembleia e para a Assembleia Legislativa, ampliando o alcance da comunicação pública e garantindo mais transparência aos atos do Parlamento estadual”, afirmou.
Jaime Neto também adiantou que os próximos municípios previstos para receber o sinal da TV Assembleia são Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra.
Confira os canais disponíveis em Rondonópolis:
Rede Legislativa
10.1 – TV Câmara
10.2 – TV Assembleia MT
10.3 – TV Câmara Municipal
10.4 – TV Senado
10.5 – Rádio Câmara
Rede Nacional de Comunicação Pública – EBC
1.1 – TV UFR/TV Brasil
1.2 – Canal Gov
1.3 – Canal Educação
1.4 – Canal Saúde
Confira os canais disponíveis em Sapezal:
Rede Legislativa
10.1 – TV Câmara
10.2 – TV Assembleia MT
10.3 – TV Câmara Municipal
10.4 – TV Senado
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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