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Semana na ALMT terá posse de novo governador e sessões ordinárias

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A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a próxima semana será marcada por reuniões de comissões, sessões plenárias e pela posse do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no comando do Executivo estadual. Os trabalhos se concentram entre terça-feira (31) e quarta-feira (1º), com destaque para esclarecimentos na área da saúde e duas sessões ordinárias,.

Segunda-feira (30)

Até o fechamento desta edição não havia nenhuma atividade agendada para esta data.

Terça-feira (31)

Quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na sala de reunião Deputada Sarita Baracat, 226.

Em reunião ordinária, o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, deve ser ouvido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A vinda dele é para prestar esclarecimentos sobre possíveis exonerações de 56 profissionais contratados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A reunião está prevista para iniciar às 10 horas, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10h tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Às 14h30, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Pode), dará posse ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do Estado, função que exercerá até 31 de dezembro de 2026. Pivetta assume o comando do Executivo estadual após a saída de Mauro Mendes (União), que deixa o posto para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro deste ano. A cerimônia de posse será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na sede do Legislativo estadual.

Por conta da posse não haverá reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tradicionalmente realizada às terças-feiras.

À tarde, às 16h, está prevista a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O debate acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

À noite, os pastores e obreiros da Igreja Evangélica de Mato Grosso serão homenageados em sessão especial requerida pelo deputado Eduardo Botelho (União) e Janaína Riva (MDB). O evento está previsto para iniciar às 19h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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Quarta-feira (1)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9h e a outra prevista às 13h. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

À tarde, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, foi convidado para estar na Assembleia Legislativa, às 15h, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados a acordo que resultou na devolução de aproximadamente R$ 308 milhões, referente a cobranças de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O convite ao secretário da Sefaz foi feito pelas Lideranças Partidárias.

Quinta-feira (2)

Ponto facultativo (Portaria da Mesa Diretora nº 67/2025)

Sexta-feira (3)

Paixão de Cristo (feriado religioso nacional)

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

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O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

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Fonte: ALMT – MT

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