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Receita bruta de MT cresceu 6,5%, diz governo ao prestar contas à ALMT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 do governo do estado, na manhã desta quinta-feira (14). 

De janeiro a dezembro do ano passado, segundo o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a receita bruta do Estado cresceu 6,50%, chegando à quantia de R$ 43,557 bilhões. Em 2022, o montante arrecadado foi da ordem de R$ 40,898.  

Mesmo com o crescimento das exportações, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que a arrecadação ficou aquém do que o governo havia projetado às commodities para 2023. 

“Isso trouxe impacto dos volumes importados. Mas em virtudes de os preços estarem diferentes em relações há anos anteriores, o governo teve um montante que se esperava, mesmo sendo maior que do ano de 2022”, explicou Capistrano.

As exportações, no último quadrimestre de 2023, segundo Capistrano, ficaram abaixo do exportado em 2022. “Mas o saldo foi superior a 28 bilhões de dólares para Mato Grosso, em relação a exportação (US$ 32,1 bilhões) versus importação (US$ 3,226 bilhões). Isso foi fundamental para o saldo positivo da balança comercial brasileira”, destacou Capistrano.   

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Mesmo com o quadro favorável em relação às exportações, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado precisa ampliar a produção da indústria local e, com isso, melhorar as exportações desse segmento.

 “O governo faz o que pode, com a possibilidade de criação de mais seis plantas frigorificas em Mato Grosso para a exportação de carne bovina à China, vai possibilitar uma explosão de venda de carne para o exterior, melhorando o superávit do Estado”, disse o parlamentar.  

De acordo com Capistrano, os valores arrecadados em 2023 foram maiores ao projetado na Lei Orçamentaria Anual (em vigor), permitindo que o governo continuasse investindo, principalmente, em obras de infraestrutura em todo o Estado. 

“Em 2023, o Estado conseguiu alcançar 19,76% do volume de investimentos em termos da receita corrente liquida do estado, não afetando as contas públicas do Estado”, disse o secretário adjunto. 

Em relação ao mercado de trabalho, de acordo com Capistrano, até o 3º quadrimestre de 2023, apresentou uma considerável movimentação quando comparado com os anos anteriores. Até dezembro desse ano, houve um aumento tanto das admissões quanto dos desligamentos. Entretanto, a proporção existente no saldo de contratação foi inferior quando comparado com os anos anteriores. O acumulado em contratações de pessoal foi de 38 mil até dezembro. 

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A secretária adjunta da Controladoria da Sefaz, Anésia Cristina, disse que o governo repassou aos 141 municípios a quantia de R$ 6,514 bilhões. Desse total, a maior fatia foi da arrecadação do ICMS, R$ 5,204 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representou uma receita de R$ 795 milhões aos municípios mato-grossenses.


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Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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