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Projeto que proíbe trilhos de ferrovias em núcleo urbano é aprovado na ALMT

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte analisou 17 projetos durante a 1ª reunião ordinária do colegiado na tarde desta terça-feira (14). Entre as 14 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 2262/2023, que visa tornar obrigatório a construção de bibliotecas públicas ou comunitárias nos conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Executivo no estado.

Membro titular da comissão, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) também é autor da proposta. “O país precisa ler, o país precisa educar a sua gente. Por isso apresentei esse projeto, que a comissão aprovou por unanimidade. Caso se transforme em lei, todos os conjuntos habitacionais construídos pelo poder público terão de ter uma biblioteca de acesso livre e gratuito para estimular a leitura”, justificou o parlamentar.

Outra matéria a receber parecer favorável dos deputados foi o PL nº 49/2024 para proibir a passagem de ferrovias por perímetros urbanos. “Ninguém é contra o progresso, mas nós precisamos também preservar a nossa população urbana que ali mora. Muitas vezes quando a ferrovia passa muito próximo a um conjunto habitacional, a um residencial, ela vai trazer transtorno para essa população. Há um exemplo disso hoje em Rondonópolis”, argumentou o autor do projeto, deputado Nininho (PSD).

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“Esse projeto de lei vem com o intuito de preservar os demais municípios, para que a ferrovia não passe dentro da cidade e que se tenha uma distância mínima. É natural a cidade crescer e lá no futuro ela aproximar da ferrovia, agora a ferrovia nascer dentro da cidade não é normal”, completou o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura.

Além da apreciação de projetos, no encontro foi aprovado requerimento oral para solicitar informações sobre o andamento das obras do BRT, modal de transporte proposto pelo governo do estado para atender Cuiabá e Várzea Grande. “A nossa Comissão de Infraestrutura está preocupada com boatos, memes e informações de que o BRT deve parar por razões múltiplas, como a não indenização de terrenos particulares e não conclusão de projeto executivo. Então, foi avaliado que nada melhor que trazer os responsáveis pela obra, não só da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística], como também do consórcio, para que prestem informações à sociedade aqui na comissão”, explicou o autor do pedido, Wilson Santos.

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O presidente do colegiado avaliou a reunião como positiva. “Foram vários projetos, uma reunião bastante debatida e participativa pelo deputado Wilson e pelo deputado Nininho. Debatemos realmente propostas de interesse do cidadão mato-grossense”, afirmou Valmir Moretto (Republicanos).


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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