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Após articulação de Max Russi, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.

“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.

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A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete

Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.

A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.

Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

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Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.

Fonte: ALMT – MT

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IBGE celebra 90 anos e servidores que atuam em MT são homenageados na ALMT

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Em celebração aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (16), uma sessão especial no Plenário Renê Barbour para homenagear cerca de 300 colaboradores da instituição. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em reconhecimento à contribuição do órgão para o desenvolvimento do país e para a formulação de políticas públicas baseadas em dados técnicos e confiáveis.

Durante a solenidade, servidores ativos, aposentados, familiares de colaboradores falecidos e profissionais que contribuíram para a história do instituto receberam moções de aplausos. Entre os homenageados, o servidor Aurelino Levi Dias de Campos recebeu também a Comenda Dante Martins de Oliveira, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa, destinada a personalidades que se destacam na defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos.

Botelho destacou o papel estratégico do IBGE para o planejamento e a gestão pública em todas as esferas governamentais.

“O IBGE é muito importante para o país, para Mato Grosso e para os municípios. É por meio dele que sabemos quantos somos, como vivemos e quais são as necessidades da população. Hoje, o Censo vai muito além da contagem de pessoas; ele traz informações sobre território, religião, economia e diversas áreas que orientam a criação de políticas públicas. Não se faz política pública sem os dados levantados pelo IBGE”, afirmou o parlamentar.

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Com mais de 44 anos de atuação no instituto, Aurelino Levi construiu uma trajetória marcada pela dedicação à produção e análise de dados que ajudam a compreender a realidade econômica e social do Brasil e de Mato Grosso. Sua história com o IBGE começou ainda na adolescência. Aos 14 anos, teve o primeiro emprego realizando atividades ligadas à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Após um período afastado para se dedicar ao esporte, retornou ao órgão em 1980 para atuar no Censo Demográfico e nunca mais deixou a instituição.

Ao longo da carreira, participou dos principais levantamentos realizados pelo instituto, incluindo censos demográficos, agropecuários e econômicos, além de diversas pesquisas estatísticas que servem de referência para governos, empresas e pesquisadores.

“Eu passei praticamente por todas as diretorias do IBGE. Trabalhei em censos, pesquisas econômicas, agropecuárias, registro civil e diversos levantamentos estatísticos. O IBGE é uma escola. Foi aqui que aprendi convivendo com pessoas, empresários e diferentes realidades. Sou um servidor muito feliz e me sinto lisonjeado por receber essa homenagem”, declarou Levi.

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Atualmente, ele coordena as pesquisas econômicas conjunturais no estado, responsáveis por acompanhar indicadores como comércio, indústria, inflação e construção civil. Segundo ele, o reconhecimento recebido representa não apenas uma conquista pessoal, mas uma valorização de todos os profissionais que ajudaram a construir a credibilidade do instituto ao longo das décadas.

“O IBGE está presente nos 5.570 municípios brasileiros e produz informações transparentes, acessíveis e fundamentais para o planejamento do país. Todos os dados são públicos e estão disponíveis gratuitamente para qualquer cidadão. Isso demonstra a importância e a seriedade do trabalho desenvolvido pela instituição”, ressaltou.

“Botelho sempre utilizou informações produzidas pelo IBGE e reconhece a importância desse trabalho. Essa homenagem contempla servidores ativos, aposentados, familiares de colegas que já faleceram e todos aqueles que contribuíram para a história do instituto. É um reconhecimento que honra cada um de nós”, completou o servidor.

A solenidade marcou não apenas os 90 anos do IBGE no Brasil, mas também os 81 anos de atuação da instituição em Mato Grosso, reforçando a relevância dos dados estatísticos para o desenvolvimento econômico, social e territorial do estado e do país.

Fonte: ALMT – MT

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