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Projeto de Lei prevê responsabilização de alunos e pais por danos ao patrimônio escolar

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Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.

A proposta estabelece que os estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil.

Além da reparação material, o texto prevê medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.

“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou o deputado Paulo Araújo.

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Na justificativa, o parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que os episódios de depredação e vandalismo têm comprometido não apenas a infraestrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação oferecida.

“Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou o deputado.

O projeto ainda determina que os valores ressarcidos ou provenientes da reposição de bens sejam destinados integralmente à manutenção e recuperação da própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. “Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento. É essa consciência que queremos estimular desde cedo”, finalizou Araújo.

Tramitação

A proposta foi lida na Sessão Ordinária do dia15/10/2025, cumprirá pauta de cinco sessões e depois seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

”O câncer mudou minha voz, mas não tirou minha força”, revela Margareth Buzetti”

Após questionamentos sobre a voz rouca, candidata ao Senado revela diagnóstico de câncer avançado na tireoide e transforma experiência pessoal em alerta às mulheres sobre diagnóstico precoce e cuidado com a própria saúde

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Durante anos, Margareth Buzetti evitou falar publicamente sobre as razões de sua voz rouca. Não queria que uma experiência difícil de sua vida fosse interpretada como tentativa de despertar pena ou se colocar no papel de vítima. Mas, uma série de perguntas recebidas nas redes sociais após a exposição de campanha, assim como, sucessivas entrevistas concedidas, fez com que ela decidisse contar uma história que carrega há 22 anos.

 

Margareth enfrentou um câncer de tireoide descoberto já em estágio avançado. Foram duas cirurgias e tratamento com iodo radioativo. Ela venceu a doença, mas ficaram sequelas. O tratamento comprometeu suas glândulas salivares e também afetou sua voz, que se tornou mais rouca, baixa e com maior dificuldade para falar.

 

“Eu me curei. Mas sei que poderia ter sido diferente. E foi por isso que resolvi falar. Se a minha história servir para fazer uma mulher marcar aquela consulta que está adiando ou realizar aquele exame que deixou para depois, então já valeu a pena”, afirma.

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A experiência pessoal também levou Margareth a chamar atenção para uma realidade comum na vida de milhões de brasileiras: mulheres que cuidam de todos, mas acabam deixando a própria saúde para depois.

 

“É o filho, a casa, o trabalho, a família. A mulher resolve a vida de todo mundo e muitas vezes é a última da própria lista. O ‘depois eu vejo’, quando estamos falando de saúde, pode custar muito caro. Diagnóstico no tempo certo pode significar tratamento no tempo certo e, principalmente, vida”, diz.

 

Da experiência pessoal à política pública

 

O cuidado com mulheres, mães e crianças acabou se tornando uma das marcas da passagem de Margareth pelo Senado. Além do enfrentamento à violência contra a mulher, sua atuação avançou sobre situações que atingem famílias antes, durante e depois de uma tragédia.

 

Entre as medidas defendidas e relatadas por Margareth estão iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência e seus filhos, além de ações voltadas às crianças e adolescentes e à estrutura de acolhimento das famílias.

 

Para ela, o mesmo princípio deve valer para a saúde: o poder público precisa criar condições para que a mulher consiga se cuidar antes que uma doença avance.

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É dessa experiência que nasce o eixo Cuidar, do Plano Nossas Vidas, com propostas voltadas à ampliação do acesso a exames, diagnóstico e condições para que as mulheres tenham tempo e oportunidade de cuidar da própria saúde.

 

“Eu sei o que significa receber um diagnóstico de câncer. Sei o que significa entrar em uma cirurgia sem saber exatamente como será o depois. E sei também o que significa carregar uma sequela pelo resto da vida. Por isso, quando falo de cuidado, não estou falando apenas de uma proposta. Estou falando de algo real”, disse.

 

Margareth afirma que decidiu tornar pública a história justamente para transformar uma característica pela qual é frequentemente questionada em um alerta.

 

“Minha voz pode ter ficado mais rouca depois de tudo o que passei. Mas ela não ficou menor. Para defender as mulheres, as famílias e cobrar o que Mato Grosso precisa em Brasília, ela fala muito alto”, conclui.

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