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Programa Alimentar vai levar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade

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Em Mato Grosso, 63,3% da população vivia, em 2022, em algum nível de insegurança alimentar, de acordo com levantamento da Rede PENSSAN*. Por outro lado, o estado é líder nacional na produção de soja, milho, carne bovina e tem um dos maiores PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país. Com foco justamente em combater esse paradoxo social e econômico, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Alimentar, que vai arrecadar alimentos e itens de higiene que estão próximos de serem descartados para doar para entidades filantrópicas.

O lançamento foi realizado na sede do Parlamento estadual com a arrecadação de 50 toneladas de alimentos e itens de higiene que serão doados a entidades filantrópicas cadastradas na Assembleia Social. Ainda nesta semana, uma resolução será apresentada e votada em Plenário estabelecendo os critérios para cadastramentos de entidades filantrópicas interessadas em receber doações.

A parceria entre empresas atacadistas e supermercados com a Assembleia Legislativa visa dar um destino seguro e adequado a produtos aptos para o consumo humano, mas que não estão sendo comercializados. As empresas ficam responsáveis por enviar esses produtos e a Assembleia fará a triagem e a destinação dos itens. 

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a importância do comprometimento da iniciativa privada em dar suporte para que o poder público possa proporcionar melhores condições às populações mais vulneráveis. “Com esse programa, produtos que estão em plenas condições de uso poderão chegar até a mesa das pessoas e assim viabilizar uma nova realidade para nosso estado. É muito importante ver que os empresários estão tomando iniciativa e consciência sobre essa responsabilidade, que é de todos”.

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Para o presidente Eduardo Botelho, este programa poderá abrir portas para empresários de outros setores também se mobilizarem, como a da construção civil que poderá aderir com a doação de itens que perderam valor comercial, mas que ainda podem ser utilizados. Além de Botelho, o lançamento do Programa Alimentar contou com a presença do deputado Dilmar Dal Bosco (União).

O presidente da Amad, Luciano de Almeida, destacou que a parceria vem para consolidar uma vontade antiga do setor, que era doar itens para fazer a diferença àqueles que mais precisam. “Há muito tempo tínhamos esse projeto de doar alimentos e outros itens que tiveram alguma avaria ou que já estão perto de perder a validade, mas não tínhamos meios de fazer isso e corríamos o risco de ser responsabilizados por possíveis problemas”.

O empresário Oscar do Prado Filho reiterou que a parceria com a Assembleia vai viabilizar que esses itens cheguem lá na ponta. “Assembleia fazendo o recolhimento, triagem e destinação, temos mais segurança para doar esses produtos e a certeza que chegarão aos lugares certos. O Programa tem de tudo para se perpetuar, pois o setor está sempre fazendo o descarte de produtos que ainda têm condições de uso, precisávamos desse suporte”.

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Uma das idealizadoras do programa, a servidora Quezia Limoeiro, destacou a seriedade dos trabalhos, que serão realizados por meio de uma resolução e com toda transparência. “Depois que a resolução for aprovada, as entidades interessadas poderão se cadastrar no site da Assembleia para que possam receber as doações. Por enquanto, serão cadastradas entidades da Baixada Cuiabana, mas vamos trabalhar para expandir o projeto para o interior”. Durante a cerimônia de lançamento, Quezia representou a deputado Janaina Riva (MDB), que também participou das tratativas para viabilizar o projeto.

*A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) apresentou os resultados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) em julho de 2022. O inquérito representativo da população brasileira foi realizado nas cinco macrorregiões (rural e urbana) e nas 27 Unidades da Federação. Foram incluídos na amostra 12.745 domicílios, com entrevistas face a face de uma pessoa adulta. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022, com a utilização de questionário contendo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), em sua versão de oito perguntas. Para acessar a pesquisa, acesse este link.

 

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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