Profissionais que atuam em defesa da saúde mental foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (25), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB), em alusão ao Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção ao suicídio. Ao todo, 208 profissionais receberam moções de aplausos, entre eles médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, assistentes sociais e educadores físicos, entre outros..
“Hoje é uma noite de reconhecimento a vocês, profissionais da saúde, que com dedicação, responsabilidade e sensibilidade fazem a diferença na vida de milhares de mato-grossenses. Esta sessão solene foi escolhida com muito carinho para acontecer no mês de setembro, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. E, direta ou indiretamente, todos vocês lidam com questões emocionais profundas, porque quem cuida do corpo, cuida também da alma, do psicológico, das dores invisíveis”, disse Fábio Tardin.
O parlamentar também ressaltou a importância da campanha Setembro Amarelo e da ampliação da rede pública estadual de atendimento em saúde mental, para prevenir suicídios.
“Precisamos fiscalizar mais e destinar recursos na LOA deste ano para ampliar o atendimento e alcançar mais pessoas. Com tratamento psicológico e educacional, podemos salvar muitas vidas”, ressaltou.
Uma das homenageadas da noite, a psicóloga Pollyanna Tavares dos Santos afirmou que campanhas como a do Setembro Amarelo precisam ser ampliadas para dentro das organizações, especialmente no ambiente de trabalho, onde as pessoas passam grande parte da vida.
“Se não temos espaço de fala e escuta em casa ou no trabalho, não conseguimos produzir bem nem dar suporte à família. Por isso, é fundamental oferecer suporte psicológico, com espaços seguros de acolhimento e encaminhamento. Essa rede de apoio, que envolve o suporte emocional, familiar e profissional, é essencial para enfrentar as dificuldades emocionais”, frisou.
O psiquiatra Nicolau Ávila Cruz também teve seu trabalho reconhecido pelo Parlamento estadual e destacou a importância da prevenção ao suicídio e do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Mato Grosso.
“A RAPS é formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atuam de acordo com os territórios, mas Mato Grosso ainda carece de unidades especializadas, como CAPS AD em áreas vulneráveis e um CAPS III em Cuiabá, que já comporta esse serviço por ter mais de 300 mil habitantes”, observou.
Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental da Defensoria Pública de Mato Grosso, reforçou a necessidade de ampliação da rede pública de atendimento.
“Infelizmente a RAPS não recebe a atenção que merece. Isso acontece porque esquecemos de cuidar das pessoas com deficiência psicossocial ou que estão em sofrimento psíquico. Precisamos ampliar a estrutura de atendimento e valorizar cada vez mais quem trabalha na ponta desse sistema tão importante”, salientou.
No evento, também foram homenageados os irmãos Sandro Eduardo Nicolau e Gerson Nicolau Filho, de 12 anos, campeões mundiais de karatê na faixa roxa. Naturais de Nova Mutum, eles começaram a treinar aos 5 anos e já acumulam diversas vitórias, como títulos estaduais e pan-americano, além do mundial.
“O karatê não muda apenas a minha vida, mas pode transformar a de muitas pessoas. Ele inspira novos atletas e ensina valores como caráter e disciplina, trazendo benefícios que vão além da saúde física”, declarou Eduardo.
“O karatê também ensina hierarquia e autodefesa, além de contribuir para o comportamento no dia a dia, ajudando a criança a desenvolver respeito e a melhorar a postura”, acrescentou Gerson.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 27 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30).
Na ocasião, os deputados Eduardo Botelho (MDB), Sebastião Rezende (União), Fábio Tardin (PSB) e Thiago Silva (MDB) aprovaram pareceres favoráveis a 16 projetos de lei e contrários a sete. Também foram aprovados pareceres pela derrubada do veto parcial 106/2025, aposto ao Projeto de Lei 1213/2024; e pela manutenção do veto total 107/2025, apresentado ao Projeto de Lei 1096/2024.
Entre as propostas com parecer favorável aprovado, está o PL 1974/2023, apresentado por Eduardo Botelho, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, médicos e agentes de saúde notificarem aos órgãos competentes os casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos.
“Esse projeto tem como objetivo facilitar as denúncias de violência contra idosos. Infelizmente, eles vivem sendo maltratados, são vítimas de empréstimos, enganações e golpes, principalmente pelas redes sociais. Queremos que, quando um idoso chegar a um hospital, posto de saúde ou clínica, e o médico perceber sinais de violência ou maus-tratos, seja obrigado a comunicar o caso às autoridades. A omissão passará a ser considerada crime. Isso vale também para atendimentos em abrigos ou albergues”, ressaltou o parlamentar.
Os deputados Thiago Silva e Eduardo Botelho apresentaram pedidos de vista aos PLs 682/2023 e 1849/2024, respectivamente. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o PL 1849/2024 cria o Programa Compra Coletiva/MT, voltado à agricultura familiar.
A proposta estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pela administração estadual sejam aplicados em produtos da agricultura familiar, com possibilidade de pagamento de até 30% a mais para produtos agroecológicos ou orgânicos. Cada agricultor poderá vender ao Estado até R$ 18 mil por ano, salvo no caso de cooperativas, em que o limite é proporcional ao número de associados.
O relator, deputado Fábio Tardin, emitiu parecer contrário ao projeto. “Limitar esse valor a R$ 18 mil é ir na contramão. Temos que dar condições, investir, levar equipamentos modernos e oferecer meios para que o pequeno produtor possa fazer negócio com o governo do estado, seja de forma individual ou por meio de associação”, afirmou.
Eduardo Botelho, por sua vez, pediu vistas para avaliar a proposta. “Esse projeto é bom, cria compras governamentais voltadas para a agricultura familiar. O parecer contrário, pelo que entendi, foi em razão do valor estabelecido. Vou analisar com atenção para verificar a possibilidade de aprová-lo, porque ajuda os pequenos. E tudo que for para apoiar os pequenos produtores, nós temos que buscar uma forma de aprovar”, disse.
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