A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, na noite de sexta-feira (24), personalidades que têm contribuído para o desenvolvimento do estado em diversos setores. Em sessão especial, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), foram entregues as comendas Filinto Müller e Dante de Oliveira, títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplausos e de congratulação.
A cerimônia foi aberta pela apresentação musical do trio Pescuma, Henrique e Claudinho que, na sequência, recebeu moção de aplausos pela referência como embaixadores da cultura mato-grossense, em especial, do Rasqueado Cuiabano. Outros representantes das artes foram homenageados, entre eles o ilustrador André Gorayeb, a escritora Luciene Carvalho (atual presidente da Academia Mato-Grossense de Letras) e Anselmo Parabá, músico e arte-educador responsável pela criação do projeto social Anjos da Lata.
Segundo Anselmo, o Anjos da Lata é uma startup social diretamente ligada à Associação de Empreendedores Criativos e que oferece, há onze anos, aulas gratuitas de percussão com instrumentos musicais produzidos a partir do reaproveitamento de materiais descartados. Atualmente, o grupo promove atividades para adultos no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, e aulas para crianças e jovens nos municípios de Várzea Grande e Tangará da Serra.
“Ao longo de mais de uma década de trabalho, desenvolvemos ações que alinham cultura, educação ambiental e transformação social. A partir disso, temos avançado, ampliamos as atividades e chegamos a ser finalistas do Prêmio Brasil Criativo, em 2016. Nosso objetivo agora é ter uma sede do projeto. Receber essa homenagem da Assembleia Legislativa fortalece o trabalho e nos incentiva a seguir em busca desse propósito”, disse Anselmo.
Anselmo Parabá, músico e arte-educador responsável pela criação do projeto social Anjos da Lata, também foi homenageado pelo parlamentar
Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA
Para o deputado Wilson Santos, as homenagens realizadas durante a sessão especial são uma forma de reconhecer quem se dedica a Mato Grosso com excelência e faz do estado uma bandeira. “Muito se fala da economia, do dinheiro gerado nessas terras. É fundamental enaltecer as pessoas, porque são elas que fazem a grandiosidade deste estado. Portanto, nesta noite, quem presta as homenagens não é o deputado ou a Assembleia Legislativa, mas a própria sociedade”, destacou o parlamentar.
A Comenda Filinto Müller foi entregue ao jornalista Onofre Ribeiro. Segundo ele, participar da sessão foi uma oportunidade de relembrar sua história de vida, especialmente os caminhos que o trouxeram a Cuiabá, na década de 1970. Onofre acredita que receber esse tipo de homenagem traz o cidadão à consciência dos seus potenciais e da importância de cada pessoa para o desenvolvimento de Mato Grosso.
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
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