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Personalidades são homenageadas em sessão especial no Parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, na noite de sexta-feira (24), personalidades que têm contribuído para o desenvolvimento do estado em diversos setores. Em sessão especial, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), foram entregues as comendas Filinto Müller e Dante de Oliveira, títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplausos e de congratulação.

A cerimônia foi aberta pela apresentação musical do trio Pescuma, Henrique e Claudinho que, na sequência, recebeu moção de aplausos pela referência como embaixadores da cultura mato-grossense, em especial, do Rasqueado Cuiabano. Outros representantes das artes foram homenageados, entre eles o ilustrador André Gorayeb, a escritora Luciene Carvalho (atual presidente da Academia Mato-Grossense de Letras) e Anselmo Parabá, músico e arte-educador responsável pela criação do projeto social Anjos da Lata.

Segundo Anselmo, o Anjos da Lata é uma startup social diretamente ligada à Associação de Empreendedores Criativos e que oferece, há onze anos, aulas gratuitas de percussão com instrumentos musicais produzidos a partir do reaproveitamento de materiais descartados. Atualmente, o grupo promove atividades para adultos no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, e aulas para crianças e jovens nos municípios de Várzea Grande e Tangará da Serra.

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“Ao longo de mais de uma década de trabalho, desenvolvemos ações que alinham cultura, educação ambiental e transformação social. A partir disso, temos avançado, ampliamos as atividades e chegamos a ser finalistas do Prêmio Brasil Criativo, em 2016. Nosso objetivo agora é ter uma sede do projeto. Receber essa homenagem da Assembleia Legislativa fortalece o trabalho e nos incentiva a seguir em busca desse propósito”, disse Anselmo.

Anselmo Parabá, músico e arte-educador responsável pela criação do projeto social Anjos da Lata, também foi homenageado pelo parlamentar

Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA

Para o deputado Wilson Santos, as homenagens realizadas durante a sessão especial são uma forma de reconhecer quem se dedica a Mato Grosso com excelência e faz do estado uma bandeira. “Muito se fala da economia, do dinheiro gerado nessas terras. É fundamental enaltecer as pessoas, porque são elas que fazem a grandiosidade deste estado. Portanto, nesta noite, quem presta as homenagens não é o deputado ou a Assembleia Legislativa, mas a própria sociedade”, destacou o parlamentar.

A Comenda Filinto Müller foi entregue ao jornalista Onofre Ribeiro. Segundo ele, participar da sessão foi uma oportunidade de relembrar sua história de vida, especialmente os caminhos que o trouxeram a Cuiabá, na década de 1970. Onofre acredita que receber esse tipo de homenagem traz o cidadão à consciência dos seus potenciais e da importância de cada pessoa para o desenvolvimento de Mato Grosso.

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Veja quem foram os homenageados na sessão:

Comenda Filinto Müller

Onofre Ribeiro

Comenda Dante de Oliveira

Cleber Vasconcelos da Silva

Francisco de Arruda Machado (Chico Peixe)

Serys Marly Slhessarenko

Tenente-coronel Peterson Dias da Silva

Tenente-coronel Luís Fernando Tavares Ferreira

Título de Cidadão Mato-Grossense

Jerusa Mara Grossi

Moção de Aplausos

Gisele Moreno

Projeto Anjos da Lata

Luciene Carvalho

Michelle Diehl

Karilla Sulamita de Queiroz

Rogério Rodrigues da Silva

Flávio Martins Leite

Luiz Alexandre Barbosa

Hortêncio Paro

Kleber Pinho

André Gorayeb

Cuiabá Esporte Clube

Benedito Donizete de Morais (Pescuma)

Henrique Martins de Oliveira Neto

Cláudio Ferreira (Claudinho)

Carina Coutinho

Escola Estadual Dione Augusta

Patrícia Dourado Neves

Cleide Maria Anzil (secretária de Saúde de São José do Rio Claro)

Danimar da Silva

Sophie Moraes Silva

Moção de Congratulação

Loja Maçônica Arraial da Forquilha

Loja Maçônica Cuyabá

Museu de História Natural de Mato Grosso


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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