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Pedido de vista adia votação de mensagem que trata da pesca em Mato Grosso

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Um pedido de vista compartilhado por seis deputados adiou a votação, nesta quinta-feira (1º), durante sessão legislativa, do Projeto de Lei 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. A vista de 24 horas concedida foi compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Por conta do pedido de vista, o PL 1363/2023 está previsto para ser votado em primeira votação durante sessão marcada para amanhã, sexta-feira (2), a partir das 10 horas. A mensagem originou um debate no Parlamento. O PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

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Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”.

Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem.

O Projeto de Lei prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

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Se aprovado, o projeto prevê punição para aqueles que forem flagrados descumprindo a lei. Quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo do produto.

Fonte: ALMT – MT

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Presidente Max Russi homenageia servidores públicos da ALMT

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Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), ao lado do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), homenageou 38 servidores e servidoras da Casa com a Moção de Mérito Legislativo e o Diploma de Reconhecimento. O evento integrou as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado na terça-feira (28).

“Servir ao público é mais do que cumprir uma função: é viver uma vocação. É ter a consciência de que cada ato administrativo, cada parecer, cada atendimento e cada documento produzido aqui dentro tem impacto direto na vida de milhares de cidadãos. E é por isso que, nesta tarde, celebramos não apenas trajetórias profissionais, mas histórias de vida dedicadas ao serviço público. Vocês são o coração desta Casa”, afirmou Russi.

A Moção de Mérito Legislativo é concedida a servidoras e servidores que se destacaram pelo desempenho, pela dedicação e pela conduta exemplar no exercício de suas funções, conforme o Programa Servidor de Destaque, instituído pela Resolução nº 15/2025. Já o Diploma de Reconhecimento homenageia profissionais que prestaram relevantes serviços à ALMT, evidenciando profissionalismo, ética e comprometimento com o serviço público.

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Um dos critérios de seleção dos homenageados foi o tempo de serviço prestado à instituição. “São profissionais que, juntos, somam anos e anos de dedicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São décadas de história viva, de experiências acumuladas, de suor e de entrega que ajudaram a construir a solidez e o prestígio desta Casa”, destacou o presidente.

A servidora Vânia Belo, uma das agraciadas, expressou o sentimento coletivo dos homenageados. “Assim como eu, acredito que todos os demais servidores aqui presentes estão emocionados com essa homenagem de Servidor Destaque. Parabenizo a Mesa Diretora, o deputado Max, o Dr. João. Enxergo essa moção como um verdadeiro incentivo. Nos valoriza, motiva e reconhece o nosso esforço diário”, declarou.

Encerrando a solenidade, Max Russi reforçou o papel essencial dos servidores no fortalecimento da ALMT. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados estaduais, expresso o nosso profundo agradecimento. Obrigado por ajudarem a fazer da ALMT uma instituição de excelência. Que este reconhecimento sirva de inspiração às novas gerações e reforce em todos nós a certeza de que o caminho da ética, da dedicação e do trabalho em equipe é o que sustenta as grandes instituições”, finalizou.

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Fonte: ALMT – MT

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