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Parceria entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado beneficia mais de 13 mil famílias do Vale do Rio Cuiabá

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Com parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado assinou, nesta terça-feira (1º), convênio para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos que irá beneficiar 13,3 mil famílias de 13 municípios mato-grossenses. Para a ação, serão investidos R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões da Casa de Leis.

O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com a Assembleia Legislativa e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás.

Serão beneficiados os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas e é um problema que o Estado Brasileiro, o estado do Mato Grosso, as prefeituras já deviam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. Então, o governo do Mato Grosso está enfrentando isso de frente. Já entregamos milhares de títulos e agora vamos acelerar, com a organização do Intermat, com as parcerias como essa, com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras, em todo o estado do Mato Grosso, entregando os títulos já registrados em cartório para dar a dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, declarou o governador Mauro Mendes.

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Os recursos destinados pela Assembleia Legislativa foram devolvidos aos cofres do estado após a implementação de diversas práticas eficientes de gestão no Legislativo Estadual, que resultaram em economia financeira.

Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os problemas referentes à regularização fundiária em Mato Grosso são muito antigos e que essa tem sido uma de suas principais bandeiras, desde o primeiro mandato como deputado estadual.  

Na tentativa de solucionar os entraves que existem há décadas, o parlamentar tem buscado parcerias com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, cartórios, entre outras. Aprovado em segunda votação, o projeto de lei 1425/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no estado de Mato Grosso, por exemplo, é resultado de amplo diálogo com o Tribunal de Justiça.

“Nós encontramos o caminho para resolver essa questão da regularização fundiária. Essas parcerias que estamos fazendo estão dando resultados. Além disso, o caminho de criarmos leis para facilitar, que estão em andamento. Já fizemos para a área rural e agora estamos fazendo outra lei e vamos apresentar na sessão desta semana, que é para resolver a questão dos imóveis que não tem documentos”, informou o presidente do Parlamento Estadual.

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O deputado estadual Nininho (PSD) destacou a importância da assinatura do convênio para os mato-grossenses que aguardam há muito tempo pelo título de suas propriedades.  

“Na hora que você entrega o documento, você dá mais dignidade para essa pessoa, porque ela passa a ser dona de fato e de direito dessa propriedade e vai poder utilizar esse documento muitas vezes para buscar um financiamento para melhorar a sua casa, para melhorar a estrutura para produzir mais alimentos e tirar dali o sustento da sua família. Então, realmente é uma ação de grande relevância. Está de parabéns o governador, o Intermat e a Assembleia Legislativa como parceira, sempre contribuindo também nestas ações”, frisou.  

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, salientou que os títulos já serão entregues com registro em cartório, para garantir segurança jurídica aos proprietários.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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