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Nova lei prevê identificação de veículos que transportam pessoas com autismo

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Com mais de 10 leis sancionadas em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve mais uma proposta aprovada com a Lei n.° 12.915/2025, em vigor desde o mês de junho, quando foi sancionada pelo governo do estado. A nova legislação institui a identificação de veículos que transportam pessoas com autismo, com o objetivo de evitar situações que possam desencadear crises durante os deslocamentos.

A proposta considera as particularidades do TEA que envolvem déficits na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos e hipersensibilidade a estímulos sensoriais – como ruídos e movimentações bruscas no trânsito.

“Precisamos fortalecer as políticas públicas para as pessoas com autismo e seus familiares, buscando mecanismos que garantam bem-estar, segurança e qualidade de vida em qualquer ambiente, especialmente no trânsito. A identificação nos veículos funcionará como um alerta visual, uma ferramenta de proteção para a pessoa autista que estiver a bordo”, afirmou o parlamentar.

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Wilson Santos também destacou que a medida visa promover mais empatia da sociedade, especialmente entre motoristas, ao lidar com pessoas com autismo. “Quem convive com o TEA sabe que qualquer saída de casa é cercada de imprevisibilidades, como, por exemplo, trânsito intenso, motoristas apressados e uso excessivo da buzina. Tudo isso, pode desencadear crises sensoriais. Essa identificação vai ajudar a reduzir riscos, chamando a atenção para o cuidado e o respeito necessário”, pontuou.

Conforme a nova lei, para obter o adesivo identificador que trará o símbolo representativo das pessoas com TEA – é necessário que os responsáveis pelo transporte façam um cadastro junto ao órgão competente.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

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A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), homenageou na noite de segunda-feira (04), durante Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), lideranças indígenas e aliados, incluindo instituições parceiras, quilombolas e negros, com forte atuação na defesa, proteção de seus territórios tradicionais e fortalecimento das culturas e dos saberes ancestrais dos povos originários.

“Estamos aqui, não apenas para celebrar nossas vitórias e glórias. Este é também um momento para lembrar que a luta é cotidiana e que não lutamos somente por nós, mas pela sociedade, pela equidade social. Por isso, homenageamos, hoje, os que estão no front, nas trincheiras e, que, por vezes, não são lembrados. São mulheres, jovens, homens indígenas e não indígenas, que doam parcelas de suas vidas na esperança de dias melhores”, justificou.

Segundo ela, as homenagens são um recado à sociedade mato-grossense, e brasileira, de que as mazelas vividas na cidade, como a falta de saneamento, de água, as filas enfrentadas para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e o descaso com a educação pública também fazem parte do cotidiano dos povos indígenas.

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“Por isso, homenageamos quem (indígena ou não indígena), muitas vezes, é marginalizado simplesmente lutar pelo que acredita, pelo que se vive. Dizer a todos, tanto os aqui presentes quanto os que não puderam comparecer, que nossa luta não é em vão. Estamos colhendo hoje, o que os nossos ancestrais plantaram. Costumo dizer, que, como deputada estadual em exercício, quero plantar uma sementinha, para que possamos ter indígenas, quilombolas, pantaneiros e periféricos nesta Casa. É justamente este espírito de resistência, mobilização e construção coletiva que esta Moção de Aplausos homenageia e celebra”, concluiu.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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