O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião para discutir a utilização de até 10% do fundo previdenciário do MTPrev para a criação de linhas de crédito consignado com juros reduzidos para servidores públicos estaduais superendividados. O encontro teve a participação do diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, além de representantes sindicais.

A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa para servidores ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de endividamento. Durante a reunião, foram debatidos os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para viabilizar a operação, preservando o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.

Ao abrir a reunião, Wilson Santos relembrou o histórico das discussões sobre empréstimos consignados em Mato Grosso e destacou que o problema afeta mais de 60 mil servidores públicos estaduais. Ele recordou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa em 2019, identificou irregularidades envolvendo empresas consignatárias. Segundo ele, a legislação criada posteriormente para disciplinar o setor acabou sendo derrubada judicialmente.

“A partir daí abriu-se uma verdadeira porteira, chegando a mais de 40 bancos e sociedades de crédito oferecendo propostas mirabolantes para servidores já endividados. Em 2025, relatórios do Procon apontaram que mais de 90% dos servidores não tinham conhecimento adequado dos contratos, do tamanho das dívidas e das taxas de juros praticadas. A Assembleia aprovou decretos suspendendo temporariamente os descontos, mas o assunto foi judicializado e os valores passaram a ser depositados em conta judicial”, relatou.

De acordo com Elliton Oliveira, a iniciativa avançou nos últimos meses, mas ainda depende da definição de critérios técnicos e da aprovação do Conselho Previdenciário. “Evoluímos na proposta, mas demos uma estagnada. Isso porque já foi aprovado no Conselho quem fará toda a operação, inclusive com muitas vantagens, com uma taxa de crédito que poderá ser uma das mais baixas do país. A segunda etapa, que depende de nova aprovação do Conselho, é justamente a definição dos critérios que vão permitir a realização da operação. O recurso seria, em média, da ordem de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões”, explicou.

Conforme ele, os recursos deverão ser direcionados prioritariamente aos servidores que apresentam maior grau de endividamento. “O recurso é pouco diante de toda a carteira de consignados existente no Estado. Precisamos priorizar quem está em situação mais grave. A ideia é permitir que o servidor substitua uma dívida mais cara por uma mais barata”, explicou.

Elliton também salientou que a análise da proposta passou a exigir mais cautela após os desdobramentos envolvendo o Banco Master, o que levou os conselheiros a buscarem maior segurança antes da aprovação definitiva da operação. “O caso acabou contaminando uma operação saudável, que seria um socorro para os superendividados. Os conselheiros querem ter segurança para não substituir dívidas problemáticas, fraudulentas ou que estejam sendo discutidas judicialmente”, pontuou.

Apesar dos desafios, o presidente do MTPrev destacou a solidez financeira da instituição. “O MTPrev está super saudável. Temos uma carteira de aproximadamente R$ 2,7 bilhões e a rentabilidade vem superando a meta atuarial nos últimos três anos. Se essa operação for concretizada, será inédita entre os regimes próprios de previdência dos estados brasileiros”, ressaltou.

Wilson destacou que a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário surgiu como uma alternativa prevista em legislação federal. “Surgiu uma luz no fim do túnel, que foi justamente a legislação federal permitindo a utilização de até 10% do fundo previdenciário para operações de crédito consignado aos servidores. O presidente Elliton sempre foi muito solícito, nos recebeu diversas vezes no MTPrev e esteve nesta Casa de Leis em outras oportunidades. Hoje, ele veio atualizar as informações e esclarecer dúvidas das lideranças sindicais. Foi uma reunião extremamente produtiva”, afirmou.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP), Carmen Machado, avaliou positivamente o debate e defendeu a participação das entidades representativas na construção dos critérios que nortearão a operação. Ela reconheceu a importância da proposta para reduzir os juros pagos pelos servidores e reorganizar as dívidas dos trabalhadores mais afetados pelo superendividamento. Também, destacou a necessidade de garantir transparência e publicidade em todas as etapas do processo.

A sindicalista sugeriu a criação de um comitê gestor com participação das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões conduzidas pelo Conselho Previdenciário. Para ela, aposentados e pensionistas devem receber atenção especial na definição dos critérios de acesso à futura linha de crédito, por estarem entre os grupos mais vulneráveis.

Durante o encontro, os representantes sindicais apresentaram questionamentos ao MTPrev sobre a proposta e terminou com o compromisso de continuidade das discussões entre Assembleia Legislativa, MTPrev e entidades representativas dos servidores. Na oportunidade, Elliton reforçou a transparência da instituição e orientou os servidores a acompanharem os dados e atualizações por meio dos canais oficiais do órgão.

A expectativa é que, após a definição dos critérios técnicos e aprovação pelo Conselho Previdenciário, a proposta avance como uma alternativa para reduzir o impacto do superendividamento entre os servidores públicos estaduais.

Fonte: ALMT – MT