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Mato Grosso tem lei que garante Carteira de Identificação do Autista

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Desde 2019, Mato Grosso conta com a Lei 10.997/2019, que criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Esse documento assegura mais dignidade e segurança para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, facilitando o acesso prioritário a serviços públicos, especialmente na saúde e na mobilidade urbana. Já a Lei 10.262/2015, instituiu no estado, a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, realizada anualmente na primeira semana de abril. Essa iniciativa é essencial para disseminar informação, combater preconceitos e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas ao autismo. A programação dessa semana inclui debates, palestras e campanhas educativas, alinhando-se às diretrizes do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

As duas leis são de autoria do deputado Sebastião Rezende que tem sido um articulador de leis e iniciativas que garantem acesso a diagnóstico precoce, atendimento especializado e inclusão social das pessoas com autismo em Mato Grosso. Seu comprometimento com a causa tem resultado em conquistas importantes para as famílias que convivem com o TEA.

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No setor da saúde, a Lei 10.791/2018, também fruto de projeto do parlamentar estabelece que a rede pública do estado ofereça exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além de garantir tratamento adequado e suporte às famílias. A iniciativa reflete a importância de uma identificação rápida do transtorno, ampliando as chances de desenvolvimento e adaptação das crianças com TEA.

Outro avanço fundamental é a Lei 11.060/2019, que determina a realização de um censo quadrienal das pessoas com autismo no Estado. Esse levantamento permite um mapeamento detalhado do perfil socioeconômico das famílias, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.

No transporte, o Deputado Sebastião Rezende é o autor da Lei 9.586/2011, que garante à pessoa com autismo a isenção do pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). A Lei estende às pessoas com TEA o mesmo direito que outras deficiências dispunham.

Na educação, Sebastião Rezende propôs o Projeto de Lei 149/2020, com a colaboração da psicóloga especializada em Neuropsicologia, Erica Rezende, que prevê a inclusão do “Projeto Autismo na Escola” como atividade extracurricular na rede pública estadual. O programa visa capacitar professores e profissionais da educação para atender adequadamente alunos com TEA, garantindo um ambiente escolar mais inclusivo. proposta, no entanto, foi vetada pelo governo.

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“Nosso compromisso é continuar lutando para que as pessoas com autismo tenham acesso a um atendimento digno, inclusão escolar, apoio familiar e, acima de tudo, respeito. Cada lei aprovada é uma conquista para essa causa tão nobre e importante“, destaca o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Com presença de Pivetta, Neri Geller lança campanha nesta quinta-feira em Várzea Grande

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O candidato a deputado federal Neri Geller (Podemos) realiza nesta quinta-feira (20), às 19h, o lançamento de sua campanha em Várzea Grande. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, estará presente no evento, que deve reunir lideranças políticas, apoiadores e representantes de diferentes setores da cidade.

O lançamento será realizado na Avenida Castelo Branco, nº 2000, no antigo VG Tênis Clube, em frente à Prefeitura de Várzea Grande — espaço de forte simbolismo político na cidade.

A presença de Pivetta reforça a aliança consolidada entre o Podemos e o grupo do governador para as eleições de outubro. Neri Geller tem declarado apoio irrestrito à candidatura de Pivetta ao Governo do Estado. “Eu sou candidato a deputado federal e estou apoiando o governador Pivetta”, afirmou Geller em entrevista recente.

Várzea Grande é uma das praças estratégicas para a campanha governista. A Capital e Várzea Grande aparecem como prioridades na estratégia apresentada por Pivetta, que afirma querer concentrar investimentos públicos nessas duas cidades para ampliar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida.

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O evento em Várzea Grande ocorre quatro dias após o lançamento oficial da campanha de Pivetta em Lucas do Rio Verde, no domingo (16), onde o governador reuniu aproximadamente 4 mil pessoas e declarou que uma das prioridades do seu projeto político é melhorar as condições estruturais dos municípios.

Trajetória de Neri Geller

Ex-ministro da Agricultura e ex-secretário de Política Agrícola, Neri Geller busca retornar à Câmara Federal apresentando uma trajetória ligada principalmente ao agronegócio, à produção e ao desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Ele já havia disputado uma vaga em 2022, obtendo expressiva votação, mas o PSD não atingiu o coeficiente eleitoral naquele pleito.

Filiado ao Podemos desde abril deste ano, Geller consolidou sua aliança com Pivetta antes mesmo do início oficial da campanha. O ex-ministro afirmou que as negociações para uma aliança entre o Podemos e o governador Otaviano Pivetta avançaram significativamente, e que o entendimento entre os dois grupos está “bem encaminhado”.

“Mato Grosso se tornou fundamental para o Brasil. Produz alimento, gera emprego, movimenta a economia e ajuda a sustentar a balança comercial brasileira. Precisamos transformar essa força econômica em força política para defender o nosso Estado em Brasília. É para isso que estou voltando.”

Neri Geller, candidato a deputado federal

Serviço

📌 O quê: Lançamento da campanha de Neri Geller em Várzea Grande
📅 Quando: Quinta-feira, 20 de agosto de 2026
🕗 Horário: 19h
📍 Onde: Av. Castelo Branco, 2000 — antigo VG Tênis Clube, em frente à Prefeitura de Várzea Grande
🤝 Presença confirmada: Governador Otaviano Pivetta (Republicanos)

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