O deputado estadual Eduardo Botelho (União) é autor de duas importantes leis que fortalecem o Carnaval em Mato Grosso sob os aspectos da proteção social, da valorização cultural e do desenvolvimento econômico. As normas tratam tanto da segurança de crianças e adolescentes durante as festividades quanto da inclusão do Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado.
A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval em todo o território mato-grossense. A legislação determina a realização de ampla campanha de sensibilização, com participação do Poder Público e da sociedade civil, para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem as grandes festividades.
Para garantir a efetividade das ações, a norma prevê articulação entre os órgãos gestores das áreas de saúde, educação, assistência social e turismo, juntamente com a rede de proteção à criança e ao adolescente, conselhos tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência. Também estabelece a distribuição de material informativo a bares, conveniências e estabelecimentos situados no entorno dos eventos, alertando sobre o cumprimento das legislações vigentes. Como medida de prevenção, assegura a presença de policiamento e do Corpo de Bombeiros nos locais de realização das festas, além de orientar sobre a adequação do repertório musical conforme a faixa etária, evitando conteúdos de apologia ao sexo ou à violência.
Já a Lei nº 12.396/2024 inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Carnaval Regional fora de época, a ser comemorado anualmente no mês de setembro. A iniciativa tem como objetivo estimular o turismo, promover lazer à população e impulsionar a economia, com geração de empregos e incremento na comercialização de produtos e serviços. A legislação também estabelece que os festejos devem valorizar a cultura local, resgatando tradições e histórias do povo mato-grossense, com participação das ligas, agremiações e blocos carnavalescos, associações de dança e folclore, além da Secretaria de Estado responsável pela área cultural.
Para Eduardo Botelho, as duas leis refletem um compromisso com o desenvolvimento aliado à responsabilidade social. “O Carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a identidade do nosso povo. Mas também precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes. Essas leis asseguram que a festa aconteça com organização, respeito e proteção às famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
Com as iniciativas, o deputado reforça a defesa de políticas públicas que conciliam incentivo à cultura, fortalecimento do turismo e cuidado com as pessoas, promovendo um Carnaval mais estruturado, inclusivo e seguro em Mato Grosso.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã de terça-feira (26), da entrega de 262 matrículas definitivas de propriedade para famílias moradoras do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães. A solenidade, realizada no Fórum da comarca do município, coroa um trabalho de articulação e apoio que ele realiza junto à comunidade há mais de três décadas, desde a sua fundação nos anos 90, quando auxiliou os munícipes em regime de mutirão na construção dos primeiros barracos, abertura de valetas de água e na instalação da rede de energia elétrica junto à antiga Cemat.
O parlamentar destacou que a regularização fundiária continua sendo uma das principais carências e desafios de Mato Grosso, tanto nas áreas urbanas quanto nas extensas zonas rurais. Ele citou exemplos de outras localidades em Chapada dos Guimarães que ainda aguardam regularização, como as glebas Jangada Roncador e Monjolo, o que reforça que o mandato tem cobrado constantemente ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar essas demandas históricas de famílias que ergueram seus lares com as próprias mãos.
A atuação de Wilson Santos passa por diversas áreas. Na infraestrutura urbana, o parlamentar viabilizou a duplicação da entrada da cidade e, recentemente, intermediou um convênio de mais de R$ 1,1 milhão junto ao governo do estado, do qual R$ 825 mil são provenientes de emendas de sua autoria para a modernização da malha viária local.
No setor de saneamento, o parlamentar articulou melhorias na captação de água na região do Zé Lito, a ampliação da estação de tratamento no bairro São Sebastião e a implantação de uma nova adutora para o Bom Clima, além da ampliação de reservatórios. Já na saúde pública, os investimentos viabilizados por ele, ultrapassam R$ 3,1 milhões. Esse montante foi distribuído estrategicamente para garantir o custeio e a operação geral da saúde municipal, com a destinação de R$ 2,5 milhões, além de R$ 400 mil aplicados na reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) Santa Cruz e R$ 200 mil voltados para a aquisição de três novas ambulâncias, o que amplia a agilidade no atendimento aos moradores.
O fomento ao turismo, à cultura e à preservação ambiental também receberam investimentos. Em 2025, Wilson Santos destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a realização do tradicional Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, além de apoiar a preservação do patrimônio histórico com a reforma da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana. Anteriormente, como secretário de Estado de Cidades, ele liderou a histórica revitalização do Complexo da Salgadeira, obra de R$ 12 milhões que foi entregue em 2018, o que reestruturou o turismo ecológico da região.
O deputado também destinou R$ 200 mil para estudos técnicos voltados à implementação do Geoparque e R$ 250 mil para o levantamento técnico-científico sobre a fauna e a flora do Vale da Benção. Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da sustentabilidade no campo, ele destinou cerca de R$ 329 mil para a aquisição de um trator e grade aradora, o que reduziu os custos operacionais dos pequenos produtores. Na mesma linha de inovação e apoio às comunidades tradicionais, viabilizou R$ 50 mil para a instalação de uma Micro Usina Solar na Comunidade Rural Aroeira, o que gerou uma energia limpa e economia para as famílias locais.
O esporte e o lazer receberam R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a reforma completa e nova iluminação do Estádio Apolônio Bouret, no bairro São Sebastião, acrescidos de mais recursos de mesmo valor – para a reforma da cobertura da praça esportiva, além de apoiar o time local Ararão na Série A e viabilizar a reforma em regime de mutirão do miniestádio da Aldeia Velha.
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