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Janaina Riva participa da abertura da Acricorte 2023

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), participou, nesta quinta-feira (18), da abertura da feira agropecuária de Mato Grosso, mais conhecida como Acricorte 2023, realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento acontece hoje (18) e amanhã (19), durante todo o dia. 

Além dos workshops técnicos, o Acricorte contará também com uma feira de negócios, que reunirá cerca de 50 estandes de empresas referências do setor agropecuário. É a oportunidade de o público conhecer novas tecnologias do setor, realizar transações comerciais e ampliar a integração entre os profissionais do ramo.

A deputada afirmou que a Assembleia Legislativa tem um papel relevante ao desenvolvimento e ao crescimento econômico da agropecuária em Mato Grosso e no Brasil. Segundo ela, isso se dá porque o estado possui o maior rebanho bovino do mundo e o maior abate do país. 

“São várias discussões que atingem o setor. Isso é debatido constantemente na Assembleia Legislativa. Hoje, a pecuária não vive um bom momento. Não é uma boa fase. Em 2022, o bezerro custava três mil reais, hoje está na casa dos 1,8 mil reais. O pequeno produtor começa a abater as matrizes, isso gera uma reação em cadeia para o futuro. A pecuária precisa de incentivos para se manter no mercado. Junto com a agricultura, a pecuária é a galinha dos ovos de ouro, que precisa ser tratada com relevância que merece”, disse Riva.

A deputada afirmou que não é fácil manter a cadeia produtiva nas variáveis do mercado econômico internacional. Segundo ela, o mercado faz com que o preço da carne baixe, por causa das oscilações constantes no mercado externo. Para Riva, na maioria das vezes, cabe ao produtor arcar com os prejuízos, quando ele assumir o preço da comercialização do produto.

Foto: Marcos Lopes

“É possível os governos federal e estadual reduzir a carga tributária incidente na comercialização da carne. Aqui no estado a gente tem tratado sobre isso. Mas não se pode falar apenas do setor da pecuária, mas tem que tratar dos frigoríficos. Não adianta dar o benefício se o mesmo não chegar à população. É uma conta difícil de ser feita, mas os debates têm que ser em torno disso. O brasileiro precisa ter a carne no seu consumo diário”, explicou a deputada.   

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O ex-ministro Aldo Rebelo, no governo Diilma Rousseff, um dos convidados da Acricorte 2023, falou sobre a agropecuária brasileira na geopolítica da segurança alimentar. Ele afirmou que no Brasil é possível criar, produzir e abastecer o mercado brasileiro e externo, sem agredir o meio ambiente. 

“Nisso, não há incompatibilidade entre proteger o meio ambiente e produzir alimentos à população. Mato Grosso faz isso muito bem, porque 40% do que é protegido estão dentro das propriedades rurais. Em segundo lugar, a geopolítica da segurança alimentar é da decorrência, o mundo tem de produzir alimentos em escala crescente, para uma população que é crescente também”, afirmou Rebelo.

Segundo Rebelo, pouco países em todo o mundo têm condições de ampliar a produção de alimentos. Para ele, essa responsabilidade cabe ao Brasil. “Aqui tem recursos naturais, tem água e clima. Além disso, tem conhecimento gerados pela Embrapa e pelas Universidades Federais. Isso faz com que Mato Grosso tenha o maior rebanho, e seja o maior produtor de soja, de milho e de algodão, respondendo por quase metade do saldo da balança comercial do Brasil”, disse Rebelo. 

Para o ex-ministro, a produção de Mato Grosso está alinhada com a preservação do meio ambiente e a segurança alimentar. Segundo ele, isso é positivo junto ao mercado internacional. “O mundo está preocupado com a questão ambiental. Mas o mundo também está preocupado com a segurança alimentar. Mas, há mais Ongs preocupadas com a questão ambiental, que com a segurança alimentar. Mas o mundo está preocupado com as duas coisas. Não adianta ter o meio ambiente, e a população faminta que precisa alimentar três vezes ao dia”, disse Rebelo.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que é possível trabalhar em parceria o meio ambiente e a pecuária. Segundo ele, em Mato Grosso, o setor produtivo – pecuária e agricultura – preserva 62% do ecossistema. 

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“É muito fácil falar disso. Mas é logico que há pressão e devemos estar preocupados com isso. Mas temos ainda como ampliar a produção, só utilizando áreas degradadas e sem precisar derrubar florestas. Mato Grosso vai e está ajudando a alimentar o mundo. É preciso deixar claro que a produção mato-grossense é feita de forma sustentável”, disse Avallone.

Questionado por Mato Grosso ser um dos maiores produtores de carne bovina do mundo e, nem por isso, parte da população brasileira tem acesso ao consumo do produto, Avallone disse que isso está atrelado ao preço das commodities, que tem impactos econômicos diretos na cadeia produtiva mundial. 

“Agora, há possibilidade de redução nos preços na gondolas dos supermercados, porque os preços internacionais estão caindo. Isso é bom para a população, mas ruim para os produtores, porque os preços caem. Mas é preciso um equilíbrio nessa equação”, disse.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o estado de Mato Grosso tinha, em 2022, cerca de 32,5 milhões de cabeça de gado, e que havia pelo menos 108 mil produtores. Segundo ele, cerca de 80% dos produtores têm até 250 cabeças de gado. O setor gera uma renda anual de R$ 2,5 bilhões. 

“Cerca de 75% da carne produzida é consumida pelo interno e apenas 25% da produção é exportada. Se o preço no mercado está alto, não depende do produtor. Mas o preço da arroba está baixo. O que encarece a carne é o frigorifico, que determina o preço de compra. A elevação do preço final conta com a participação mercado varejista, que põe a margem de lucro que quer. Eles não perguntam para o produtor se está caro ou barato”, explicou Ribeiro. 

Fonte: ALMT – MT

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Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

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Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

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Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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