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Instalada Frente Parlamentar da Odontologia na ALMT

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Foi instalada, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Frente Parlamentar da Odontologia, com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União), Valmir Moretto (Republicanos) e Dilmar Dal Bosco (União).

Durante a reunião de instalação, representantes do setor odontológico apresentaram dados sobre a precariedade das unidades básicas de saúde em Mato Grosso, reforçando a celeridade de ações estruturantes. A presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), Wânia Dantas, destacou que o órgão realizou fiscalização em 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do estado e identificou deficiências nas condições de trabalho das equipes de saúde bucal.

“O protocolo que usamos aqui em Cuiabá foi copiado pelo Conselho Federal de Odontologia e distribuído para todo o Brasil. Esse diagnóstico profundo mostra que não é só a odontologia que sofre, mas toda a equipe multidisciplinar”, disse Wânia.

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Entre os principais pontos a serem debatidos pela frente parlamentar estão a reivindicação do adicional de insalubridade de 40% para os profissionais de saúde bucal, a fiscalização da abertura de cursos de odontologia sem estrutura adequada, o fortalecimento do financiamento da atenção básica odontológica, incentivo a pesquisa e inovação em odontologia, atendimento mais acessível à população e a defesa da atuação dos profissionais em Mato Grosso.

O deputado Carlos Avallone destacou que a saúde bucal é uma questão de saúde pública e que a atuação dos odontólogos pode ir além dos consultórios. “Durante a pandemia, vi de perto a importância desses profissionais dentro das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Eles salvaram vidas. São profissionais fundamentais para a rede de atenção à saúde”, afirmou.

Avallone ainda ressaltou a importância da parceria com o CRO para fornecer diagnósticos precisos aos municípios. “A política precisa do apoio técnico dos conselhos e dos especialistas para acertar mais e errar menos. O CRO tem cumprido um papel fundamental nesse sentido”, declarou.

Também presente na instalação, Samir Najjar, representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO), afirmou que a criação da frente parlamentar representa um canal direto de diálogo com o Legislativo. “Temos muitos projetos parados e essa aproximação facilita a tramitação. A odontologia brasileira é reconhecida mundialmente, mas é uma das menos valorizadas em termos salariais. Precisamos mudar essa realidade”, pontuou.

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“A Frente Parlamentar da Odontologia nasce com a missão de ampliar o debate sobre políticas públicas para o setor e garantir condições dignas de trabalho e atendimento à população”, concluiu Carlos Avallone,.

Fonte: ALMT – MT

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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

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“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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