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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

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A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

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Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Festeja Sinop: Feira do Empreendedor valoriza talentos e incentiva servidores aposentados ao empreendedorismo no novo ciclo

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A criatividade, o talento e a disposição para continuar produzindo marcam a 4ª edição da Feira do Empreendedor “Aposentei e Não Parei”, promovida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (Previ Sinop), nesta quarta-feira (10). A iniciativa integra a programação do Festeja Sinop 2026, em comemoração aos 52 anos de emancipação político-administrativa do município, e reúne servidores públicos municipais aposentados que seguem ativos por meio do empreendedorismo.

A Feira que segue atendendo até às 14h, é realizada no Previ Sinop e reúne uma diversidade de produtos confeccionados, produzidos ou comercializados pelos próprios aposentados, entre artesanatos, peças de crochê, roupas, alimentos, bolos, tortas, hortifruti e produtos naturais. O evento oferece à população a oportunidade de conhecer e adquirir os produtos dos participantes.

Mais do que uma oportunidade de comercialização, a feira representa um espaço de convivência, valorização pessoal e incentivo à autonomia dos aposentados. A proposta do Previ Sinop é demonstrar que a aposentadoria não significa o encerramento da vida produtiva, mas pode representar o começo de uma nova etapa, com novas possibilidades e atividades.

O prefeito Roberto Dorner esteve conferindo a ação e destaca que a iniciativa demonstra a sensibilidade da gestão com os servidores que contribuíram durante anos para o serviço público municipal. “É uma gestão positiva da Daniela, que traz nossos servidores aposentados para uma feira tão importante. Queremos que o Previ cresça cada vez mais, principalmente cuidando dos nossos idosos aposentados, porque eles também merecem uma atenção especial”, destacou.

O prefeito também ressaltou outras iniciativas desenvolvidas pelo Previ Sinop voltadas aos aposentados, como a inauguração da Sala Digital, espaço destinado a oferecer aos servidores aposentados oportunidades de aprendizado e acesso a novas ferramentas.

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O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a feira cria oportunidades para que os aposentados permaneçam em atividade e compartilhem seus talentos com a comunidade. “É muito importante que nossos aposentados tenham uma atividade econômica e a oportunidade de expor seus produtos, sejam feitos por eles ou de revenda. O Previ está fazendo seu papel, dando oportunidade para que continuem em atividade, seja no artesanato ou nas vendas. Aposentar não é sinal de parar, por isso o nome ‘Aposentei e Não Parei’”, afirmou.

Entre os participantes está Maria de Jesus Borges, servidora aposentada que encontrou no artesanato uma forma de permanecer ativa, conviver com as colegas e compartilhar aquilo que produz. “Representa a convivência entre as colegas aposentadas empreendedoras e confraternizar, expor os nossos produtos que nós fazemos. Aposentamos, mas não paramos. Tem vários produtos artesanais, roupa, guardanapo, muito crochê. Tudo feito com muito carinho e com muito gosto, porque agora a gente tem tempo para pensar e elaborar. É também para mostrar que estamos vivos e que estamos aqui para continuar, de outro jeito, trabalhando. Trabalhar é vida. É bom demais”, relatou.

A superintendente do Previ Sinop, Daniela Sevignani, explica que a feira funciona como uma vitrine anual para mostrar à sociedade a capacidade produtiva dos aposentados e incentivar a continuidade das atividades ao longo de todo o ano. “A feira acontece justamente para demonstrar que o aposentado segue ativo na comunidade, proporcionando momentos de confraternização e demonstrando seus talentos. Temos hortifruti, comestíveis, tortas, bolos e artesanato. A aposentadoria não é um fim, é o início de um novo ciclo, aberto a possibilidades”, explicou.

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Segundo Daniela, o Previ Sinop realiza a feira há quatro anos e busca incentivar os aposentados a se posicionarem também como empreendedores. Embora a exposição ocorra anualmente, muitos participantes mantêm suas atividades durante todo o ano e já possuem uma carteira própria de clientes. “É como se fosse um marco anual para demonstrar essa atividade dos aposentados. Eles continuam vendendo seus produtos durante o ano todo e muitos já têm seus clientes. O Previ também incentiva e valoriza esse movimento”, completou.

Para Alide, aposentada que participa de todas as quatro edições da feira, continuar trabalhando depois da aposentadoria é uma forma de manter a rotina, ocupar o tempo e ainda garantir uma renda complementar. “São quatro edições e participei de todas. Aposentei, não parei. Quem é acostumado a trabalhar na ativa não para. É um hobby e, além de tudo, um rendimento a mais que soma com a aposentadoria da gente. Vale a pena empreender? Com certeza. Aposentar e não parar”, afirmou.

A Feira do Empreendedor “Aposentei e Não Parei” reforça, assim, uma das propostas do Previ Sinop de promover ações que contribuam para a qualidade de vida, integração social e valorização dos servidores aposentados, reconhecendo a experiência e os talentos que continuam contribuindo para a comunidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Flavio Basílio

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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