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Hospital Geral de Cuiabá amplia em 75% atendimentos pelo SUS

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Os deputados que integram a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Araújo (PP), que preside a Comissão) e o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB) participaram, nesta quinta-feira (5), da assinatura do contrato entre o governo do Estado e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá. O ato foi realizado no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Mauro Mendes (União), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da presidente da unidade hospitalar, Flávia Silvestre.

O novo contrato, que tem vigência de um ano, garante a ampliação de 75% nos serviços prestados pelo hospital via Sistema Único de Saúde (SUS), passando a ofertar cerca de 290 mil procedimentos por ano, com um investimento estadual anual de aproximadamente R$ 145,7 milhões. A mudança também representa a estadualização do atendimento, que até então era regulado pelo município de Cuiabá, passando agora para a Central de Regulação do Estado, o que permitirá o acesso de pacientes de todo Mato Grosso.

“Esse contrato traz mais consultas especializadas, novos exames, ampliação de leitos e uma capacidade muito maior de procedimentos de média e alta complexidade. Seguiremos atendendo via regulação do SUS, mas agora a regulação será estadual, facilitando o acesso de quem vive no interior”, destacou Flávia Silvestre, presidente do Hospital Geral.

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O governador Mauro Mendes (União) destacou que o estado segue avançando na organização e fortalecimento da rede pública de saúde. “Esse é um passo fundamental para termos uma saúde pública mais eficiente, moderna e com gestão de qualidade. Queremos acabar com o caos e entregar para o cidadão um serviço digno, que é um direito de todos. Esse contrato garante ainda a implementação de serviços que não eram ofertados, como hemodiálise pediátrica, cintilografia e exames genéticos, além de novas especialidades como otorrinolaringologia, que é considerada de difícil acesso na rede pública.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), ressaltou que a medida atende a uma demanda histórica da população e da própria Assembleia Legislativa. “O Hospital Geral passa a ser, de fato, um instrumento de saúde estadual, centralizando quase toda a alta complexidade do Estado. Isso impacta diretamente na redução das filas para cirurgias, exames e consultas, principalmente de média e alta complexidade, que são hoje as maiores dores da população”, afirmou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que é médico nefrologista, lembrou de sua trajetória profissional na unidade. “Tenho uma relação afetiva muito forte com esse hospital. Trabalhei ali durante anos da minha vida. Esse contrato representa um avanço gigantesco, principalmente para áreas como neurocirurgia e cirurgia cardíaca, que são gargalos na saúde pública”, pontuou.

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Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) relembrou os desafios enfrentados pelo hospital quando o contrato era de responsabilidade do município. “Haviam constantes atrasos nos repasses, o que prejudicava muito o funcionamento do hospital. Com a estadualização, isso acaba. O repasse é direto do Estado, garantindo mais segurança financeira, mais serviços e menos burocracia”, ressaltou.

O promotor de Justiça Milton Mattos destacou que a formalização desse contrato também é fruto de uma notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). “O modelo anterior, via município, era insustentável. Esse contrato traz um maior aporte de recursos, não fica limitado à defasada tabela SUS e ainda amplia a oferta de serviços para todo o estado”, frisou.

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) reforçou que a medida também ajuda a desafogar a grande demanda do interior. “O governo tem investido na construção de novos hospitais, mas esse contrato já traz alívio imediato para regiões como a minha (Oeste), que dependem muito do Hospital Geral e de outras unidades filantrópicas”, comentou.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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