Política MT
Grupo de trabalho deverá pressionar para instalação do primeiro ambulatório trans de Mato Grosso
Publicado em
10 de novembro de 2023por
Da RedaçãoUm grupo de trabalho vai atuar, a partir da próxima semana, no acompanhamento e na viabilização da instalação do primeiro Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso, que deverá funcionar no Centro Médico Público de Cuiabá (Cermac). A criação do grupo foi uma alternativa encontrada para pressionar o governo estadual para conclusão das obras e entrega do Ambulatório Trans, uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.
Durante reunião extraordinária realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (9), representantes de movimentos sociais de luta por direitos da população LGBTQIAPN+ relataram o descaso do governo com relação a implantação de políticas públicas na área da saúde. Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na época a sigla ainda era restrita à LGBT. Dois anos depois, por meio da Portaria 2.803, foi instituída a redefinição e a ampliação do Processo Transexualizador no SUS.
Em Mato Grosso, porém, somente após decisão judicial deste ano, o governo deu início ao processo de implantação do Ambulatório. A princípio, a entrega estava prevista para junho, mas ainda não tem data definida. De acordo com a diretora do Cermac, Jocineide Rita dos Santos, o atraso está ligado à obra de adequação do espaço e ao processo de contratação da equipe multidisciplinar que deverá atuar no atendimento da população LGBTQIAPN+.
“O prazo inicial era de 90 dias para entrega do espaço físico, mas houve problemas na execução das obras. Ontem mesmo começamos a chamar os profissionais que vão atuar no Ambulatório e em breve os atendimentos deverão ser iniciados, a princípio com a triagem dos pacientes para poder regular o atendimento”, afirmou a gestora.
Apesar das explicações da diretora do Cermac, Julian Acanã, coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de Mato Grosso (Ibrat), afirmou que não há mais como esperar. Ele falou sobre os inúmeros casos de pessoas que adoecem e que morrem à espera de atendimento, de acolhimento. “A saúde pública não é para todos. Pagamos impostos como qualquer cidadão, mas na hora de receber um atendimento na rede pública, sequer temos o nosso nome social aceito na ficha. Estamos sendo assassinados, suicidados. Muitas pessoas não suportam a espera por um atendimento”.
Assim como Julian, Louis Otávio da Silva, Linsker Marim, Augusta Cesária, Mário Novaes, trouxeram suas reivindicações pelo direito de existir e ser assistido no SUS. Diante das apresentações, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde, sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de entidades civis, do governo e da Assembleia Legislativa para dar início imediato aos trabalhos, que vão desde a identificação e mobilização do público-alvo, até a fiscalização do processo de instalação do Ambulatório, contratação dos profissionais e demais atribuições.
“Uma vez por semana um grupo de trabalho vai se reunir no Cermac, com representantes do Cermac, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Júlio Muller, com os profissionais que já estiverem contratados e com os representantes dos movimentos sociais para definir como serão os agendamentos, os atendimentos, iniciar a triagem, definir os instrumentos de prontuário, estabelecer um fluxo. O ambulatório precisa começar a ser ocupado e começar a funcionar mesmo que ainda não esteja pronto de maneira ideal”.
A defensora pública do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, Rosana Monteiro, se disse bastante preocupada com a indefinição do estado com relação a instalação do Ambulatório Trans. “Esse atraso impacta diretamente na vida das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, mas o encaminhamento dado nesta reunião foi muito positivo. O ambulatório já possui um prédio físico e as reuniões semanais dentro desses espaços farão uma pressão institucional, vão aproximar a comunidade da execução dos trabalhos, o que democratiza a política pública de acesso a saúde”.
Rosana Monteiro, porém, não descartou a possibilidade de outras iniciativas para apoiar e viabilizar a efetivação do ambulatório. Clóvis Arantes, da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, destacou que este, porém, é só um fio de toda uma rede de atenção que precisa ser implantada, com olhar também para áreas da segurança, da educação, da empregabilidade e destacou a importância de instituir o Conselho Estadual LGBtQIAPN+ como fórum de discussão e fiscalização das políticas públicas voltadas para este grupo vulnerável.
Em 2021, por 11 votos a cinco, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeitou o Projeto de Lei 862/2021, mensagem governamental 154/21, que propunha a criação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Paralelamente, Mato Grosso está entre os estados que mais registram assassinatos de pessoas trans.
Participaram da reunião representantes do Ibrat, da Associação da Parada, do Conselho Municipal PGBTQIAPN+ de Cuiabá, das pessoas trans do interior de Mato Grosso, do Coletivo Universitário Hend Simone, do Hospital Universitário Júlio Muller e da Defensoria Pública.
Homenagem – Outro encaminhamento da reunião realizada pela Comissão de Saúde foi enviar um projeto de lei para que o Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso receba o nome de Hend Simone, em homenagem a artista, servidora pública e militante pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Hend Simone morreu em 11 de maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Ao longo de sua trajetória, Hend desenvolveu um trabalho musical autoral, com defesa de temáticas importantes para as comunidades LGBTQIAPN+, negra e de combate à gordofobia. Servidora da ALMT, era lotada na Secretaria de Comunicação e esteve à frente do programa Lugar de Mulher, na Rádio Assembleia.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
Published
17 minutos agoon
8 de junho de 2026By
Da Redação
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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