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Frente Parlamentar em Defesa do Comércio discute projetos em reunião na Fecomércio

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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (16) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT). O encontro reuniu representantes do setor, autoridades e parlamentares.

O coordenador da frente parlamentar, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), apresentou projetos em tramitação na Assembleia que afetam o comércio. Por exemplo, propostas que visam obrigar a fixação de placas a respeito de direitos, como o PL nº 1083/2023, que busca inserir o símbolo da ostomia nas placas de atendimento prioritário. Para ele, esse custo não pode ser repassado aos empresários, caso o texto seja aprovado e vire lei.

“Debatemos alguns projetos de lei, que de uma maneira ou outra podem prejudicar ou até mesmo ajudar o comércio, para que a gente possa fazer um intercâmbio entre parlamentares e comércio”, explicou o deputado. “Esse canal de comunicação, essa troca entre os deputados, as entidades e empresários pode trazer uma sensibilidade maior e ajudar a criar um território cada dia mais fértil para quem quer empreender”, completou Guimarães.

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Também foi discutido na reunião pedido de diminuição da carga tributária em itens básicos de materiais de construção como areia e telhas feito pelo presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac/MT), Fabio Sbeghen. “Queremos criar uma cesta básica de material de construção. Hoje, alguns produtos básicos de material de construção têm uma carga tributária muito alta, então o que a gente quer é que isso seja reduzido, a gente não pede nem a isenção, mas sim a redução do imposto para que as empresas que fazem a venda desse produto venham para formalidade”, argumentou. 

O empresário Fabio Sbeghen acredita que seja possível diminuir a alíquota de 17% para 7% por meio de diálogo com a Secretaria Estadual de Fazendo, envolvendo também a Assembleia Legislativa. “Só falta um pouquinho de entrosamento entre a Assembleia e a Sefaz para que a gente consiga dar andamento nisso. No DF já está implementado e por isso há uma esperança muito grande de trazer para Mato Grosso”, avalia.

Os representantes do setor ainda demonstração preocupação com a concorrência oferecida pelas lojas virtuais. “Nossas lojas estão virando showroom, o consumidor vai até nossa loja, vê o produto e compra numa plataforma digital. Os números são muito preocupantes, há mais vendas on-line que físicas. Temos uma preocupação no estado, uma logística difícil para chegar aqui, tributação, frete”, resumiu o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior. Ele ainda elogiou a atenção dada pela frente parlamentar e disse que o setor tem conseguido expor para os deputados como as leis podem afetar diretamente os empresários. 

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Também participaram da reunião o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada federal Gisela Simona (União), o presidente do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Silvio Rangel, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor.

De acordo com Diego Guimarães, a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços vai fazer reuniões mensais e passará por outras entidades do setor, além da Fecomércio.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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