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Entendimento define membros da Mesa Diretora nas comissões permanentes

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), esclareceu, nesta quarta-feira (12), que a publicação de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora para a presidência de Comissões Permanentes foi feita após um entendimento entre os 24 deputados.

A composição das 14 comissões técnicas permanentes para a terceira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (11), por meio do Ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões.

Não mudou nada. A formatação das comissões foi com o entendimento dos 24 deputados. A publiquei após ter o aceite de todos. Muitas vezes um deputado, mesmo fazendo parte da Mesa, tem algum trabalho para apresentar e, com isso, acaba assumindo uma comissão. Isso é bastante válido porque teve a concordância de todos os membros da comissão”, afirmou Max Russi.

Os deputados que são membros da Mesa Diretora e assumiram cargos de presidente são Paulo Araújo (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e o deputado Elizeu Nascimento (PL), na presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

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Moratória – Max Russi falou ainda sobre a lei 12.709 de 2024, suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado às empresas que aderirem a moratória de soja. De acordo com Russi, a Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Supremo na última segunda-feira, por intermédio da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

“O Legislativo estadual protocolou um recurso. Não podemos aceitar que as empresas multinacionais prejudiquem o nosso Estado, no caso específico da moratória da soja. Que elas falem mal de Mato Grosso e, ainda, vendem uma imagem distorcida e a gente continue a dar incentivos fiscais para essas empresas”, disse Max Russi.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Sessões – Questionado sobre a possibilidade de Mesa Diretora ampliar os dias de sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi afirmou que não é contrário à proposta. “Sou favorável, não sou contrário. Agora, não é isso que vai fortalecer o trabalho do parlamentar. As comissões conseguem trazer especialistas, doutores e a população para debaterem propostas. Já na sessão a população não consegue se manifestar, só se manifesta através do parlamentar”, explicou Russi.

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Max afirmou que vai propor aos deputados o aumento do tempo de fala durantes as sessões, para que os parlamentares tenham direito e condições de fazer “grandes debates” dentro do Parlamento. “Vamos ampliar o horário das sessões e estaremos abertos. Na primeira reunião da Mesa Diretora ficou decidido que vamos ampliar os horários das sessões, mas não ampliar os dias”, explicou Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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