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Deputado Max Russi destaca a importância da aprovação do Estatuto do Pantanal

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) destacou a importância da aprovação, pelo Senado Federal, da Lei nº 15.228/2025, que estabelece o Estatuto do Pantanal em Mato Grosso. A normativa foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). “Mais uma vitória rumo à segurança jurídica e preservação desse importante bioma, que é o Pantanal”, afirmou.

Na avaliação de Russi, a criação da lei marca um momento histórico. “A criação dessa lei é um marco. Com isso, garantimos o manejo sustentável aos produtores, fortalecemos a proteção ambiental e abrimos novas oportunidades para investir em turismo e desenvolvimento. É uma vitória que concilia preservação, geração de renda e valorização desta região única do mundo”, destacou o deputado.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Estatuto do Pantanal estabelece princípios e diretrizes voltados à preservação, recuperação e uso sustentável das áreas que compõem o bioma. A proposta busca assegurar a manutenção da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais que garantem o equilíbrio da região.

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No campo do turismo, o texto prevê políticas públicas que incentivem a criação de novos destinos, a valorização da atividade turística e o fortalecimento da comercialização de produtos relacionados, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.

Reconhecido pela Constituição como Patrimônio Nacional e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, o Pantanal é considerado a maior planície alagável do planeta. Sua relevância está na função essencial que exerce na conservação da biodiversidade, abrigando milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas desse ecossistema.

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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