Política MT

Deputado do Araguaia pede respeito da indústria da soja e que produtores precisam só respeitar Código Florestal

Publicado em

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu à indústria compradora de soja que respeite o produtor de Mato Grosso e que a chamada moratória do produto seja suspensa definitivamente. Ele fez a defesa durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quarta-feira (23), no Senado, em Brasília.

A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por empresas da indústria de processamento para a não comercialização da soja de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 das empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da mercadoria no mercado internacional.

“Que possamos nessa conciliação fazer com vocês da indústria respeitem os nossos produtores. E que nossos produtores respeitem o Código Florestal. E que o Governo de Mato Grosso olhe para nossos produtores e para nossas maiores riquezas que são nossas commodities”, propôs a solução Dr. Eugênio, o Deputado do Araguaia.

Ele fez a sugestão diante do discurso de conciliação proposto pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Leia Também:  Cáceres sedia audiência e autoridades discutem aplicação de recursos do BID Pantanal

“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, reforçou Dr. Eugênio.

Ele disse ainda que no passado, se for olhar o currículo dos representantes da indústria, “eles não foram tão defensores da preservação do meio ambiente”, como quiseram fazer valer com a moratória da soja.

Araguaia – Dr. Eugênio citou também na audiência pública no Senado o exemplo dessas barreiras comerciais não tarifárias, a tentativa recente de enquadrar desde 2023 o território do Araguaia como se fosse bioma Pantanal, com a aplicação da Lei Estadual nº 8.830/2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai. As áreas úmidas do Araguaia e Vale do Guaporé assim foram classificadas.

A restrição de uso de área no Araguaia, em termos de licenciamento ambiental, foi motivada por uma ação iniciada pelo Ministério Público Estadual e foi judicializada. Algo que causou insegurança e prejudicou a produção e desenvolvimento do Araguaia.

Leia Também:  STF reconhece articulação de Max Russi e encerra processo de despejo em Cuiabá

Foi necessário investimento de R$ 2,3 milhões da Assembleia Legislativa para realizar um estudo, em cerca de um ano, com equipe de 8 professores habilitados em solos, água e vegetação para comprovar cientificamente que as áreas do Araguaia e do Guaporé não são podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas na Lei nº 8.830/2008.

Os estudos foram coordenados pelos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

Leia Também:  Nova lei cria Programa de Prevenção à Endometriose em Mato Grosso

Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Leia Também:  ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial

Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA