Política MT
Deputado Botelho apresenta substitutivo integral à PEC que trata da Revisão Geral Anual como direito aos servidores civis e militares
Publicado em
21 de agosto de 2025por
Da Redação
Durante sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou algumas proposituras, entre elas, um texto de substitutivo integral para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.
No corpo do texto da emenda que altera e acrescenta dispositivos à Constituição estadual, Botelho especifica que o projeto produzirá efeitos positivos, de ordem social e financeira, à medida que regulariza a situação do estabelecimento de uma data-base e de medida para mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial.
“No texto há especificações que dão mais clareza, transparência e equidade para os servidores públicos”, afirmou.
Dentre as especificações, a RGA, que será correspondente ao período de janeiro a dezembro do exercício anterior, fica condicionada aos seguintes requisitos: ocorrência e perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, tendo como parâmetro mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), verificados no exercício anterior ao da revisão; incremento da receita corrente líquida verificado no exercício anterior ao da revisão, atendidos aos conceitos de receita e despesa e os limites para despesa com pessoal, conforme o Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, entre outros pontos.
Em uma das justificativas do projeto, reforça-se, ainda, que todos os servidores civis e militares possuem direito a concessão da RGA, devidamente disposto na Constituição Federal de 1988.
Para dar andamento a PEC no Parlamento foram colhidas assinaturas de oito deputados estaduais. Assinaram o documento os deputados- Eduardo Botelho (União), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Fábio Tardin (PSB), Júlio Campos (União), Chico Guarnieri (PRB), Dr, João (MDB) e Carlos Avalone (PSDB).
Debate – Há uma semana, uma Comissão Técnica Interna da Assembleia Legislativa apresentou dados sobre a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para parlamentares e representantes de sindicatos e federações do Estado.
Nesta reunião, foi defendida a recomposição imediata e adoção da UPF (Unidade Padrão Fiscal) como índice de referência para a revisão que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem salarial acumulada é de 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT homenageia empresários e cinegrafistas de Mato Grosso
Published
43 minutos agoon
12 de maio de 2026By
Da Redação
Na noite desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para a entrega de honrarias, entre elas uma Comenda Dante Martins de Oliveira, três títulos de cidadão mato-grossense e 73 moções de aplausos. As homenagens foram requeridas pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).
Além do reconhecimento a empresários, desbravadores e à doutora especialista em Direito Ambiental e Perícia, a Assembleia Legislativa também prestou homenagens aos profissionais cinegrafistas, por meio da Associação Mato-grossense de Repórteres Cinematográficos (Arecin/MT), que completa cinco anos de atuação efetiva.
A Comenda Dante Martins de Oliveira foi entregue ao delegado de Polícia Civil de Mato Grosso, Diogo Santana Souza, secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça, pelos relevantes serviços prestados à população e pela atuação em prol da segurança pública.
Os títulos de Cidadão Mato-grossense agraciaram Alessandra Panizi Souza, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, com especializações em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental e Minerária; Dilvo Pagnussat, natural do Paraná, que chegou a Juína em 1986 e atuou, por quatro décadas, no setor farmacêutico; além do empresário Mauro César Pasqualotto, também morador de Juína.
Em pronunciamento, o deputado Carlos Avallone destacou os cinco anos de fundação da Associação Mato-grossense de Repórteres Cinematográficos (Arecin/MT). Segundo o parlamentar, “a organização das categorias em associações é muito importante não só pela defesa das prerrogativas dos profissionais, mas também para promover ações de auxílio social a quem mais necessita”.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Este é o caso da valorosa Associação dos Repórteres Cinematográficos, que desempenha papel fundamental na representação dos profissionais responsáveis pelas imagens que ilustram as reportagens e transmissões ao vivo dos fatos mais relevantes do cotidiano social, político e institucional do estado”, emendou Avallone.
“São profissionais que muitas vezes atuam em condições adversas, levando à população imagens que traduzem a realidade dos acontecimentos com fidelidade e responsabilidade”, destacou o deputado.
“A Arecin-MT nasceu de um grupo de WhatsApp criado pelo cinegrafista Gilvair Gracioso, atual presidente da entidade, que não pôde estar presente. Estamos destacando a iniciativa de organizar a primeira entidade representativa da categoria”, disse Carlos Avallone.
“Nesta sessão, a diretoria está representada pelo vice-presidente, o cinegrafista Ezequiel Salomão, ao lado dos colegas Lincoln Reis, que representa os profissionais do interior, além dos cinegrafistas Dalmir Ferreira de Almeida e Adir Henrique Ribeiro”, afirmou o deputado.
“Estamos falando de profissionais capacitados, que operam câmeras cada vez mais sofisticadas e precisam se atualizar constantemente. É uma atuação que contribui diretamente para a formação da opinião pública.”
Avallone destacou ainda que, desde sua fundação, em 2021, a Arecin-MT tem promovido ações para fortalecer a categoria, tanto no plano profissional quanto no social, com a distribuição de cestas básicas para famílias de cinegrafistas.
O deputado citou ainda que, recentemente, a associação arrecadou recursos e entregou uma câmera profissional e um celular a um dos “melhores cinegrafistas do estado, Valdeci Queiroz, que estava passando por dificuldades”.
“Para mim é uma honra estar fazendo essa homenagem. Vocês foram e são muito importantes pelo que representam e pelas imagens que oferecem dos fatos que acontecem no mundo”, completou o deputado.
O empresário Dilvo Pagnussat, de Juína, que falou em nome dos homenageados com o Título de Cidadão Mato-grossense, destacou a honraria recebida. Segundo ele, a palavra que define o momento é gratidão. Pagnussat citou uma frase de Jesus — “quem quiser seguir o caminho de Jesus terá muitos espinhos” — para afirmar que “nesses 40 anos em Mato Grosso tive muitos espinhos, mas hoje colho frutos em função do nosso trabalho. Minha palavra é de gratidão. É o primeiro reconhecimento que recebo. Sou de uma família humilde do interior, e o senhor sabe e conhece a nossa história”, afirmou.
Dilvo Pagnussat se estabeleceu em Juína em 1986. Em quatro décadas, atuou no setor farmacêutico e atualmente é responsável por uma rede que emprega centenas de trabalhadores. Segundo Carlos Avallone, o empresário é proprietário de 25 farmácias, responsáveis por um faturamento de cerca de R$ 250 milhões por ano.
O cinegrafista Lincoln Reis falou durante a sessão especial em nome dos profissionais do interior, agradeceu a homenagem e se disse emocionado com o reconhecimento. “Depois de oito anos de luta nasceu a nossa associação, a primeira do Brasil”, destacou, ao lembrar também do trabalho social desenvolvido pela Arecin-MT.
O cinegrafista Ezequiel Salomão, vice-presidente da Arecin-MT, afirmou que o cinegrafista é o “profissional que ‘escreve’ com a câmera, registrando fatos e emoções para transmitir a notícia. Operam câmeras de vídeo, ajustam a iluminação, monitoram a qualidade do áudio e definem ângulos. Possuem formação ou olhar jornalístico para identificar a notícia na cena e selecionar os melhores takes”.
“A rotina começa cedo, muitas vezes antes de o sol nascer. Mas o que move esses profissionais não é apenas o horário, e sim a missão de contar histórias com precisão, sensibilidade e criatividade”, observou.
“Hoje, neste plenário, senhor deputado, temos inúmeros profissionais que, se fossem contar essa história em imagens, cada um contaria de uma forma diferente, sem perder a autenticidade e a verdade dos fatos aqui narrados. Fica aqui o nosso agradecimento, em nome de todos os profissionais de Cuiabá e de Mato Grosso, e a gratidão à Vossa Excelência por esse ato de reconhecimento para com a nossa categoria, que nem sempre recebe o devido valor, principalmente por parte dos patrões e até mesmo de alguns companheiros de profissão.”
Repórteres cinematográficos agraciados com Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e sua gente:
ADILSON OLIVEIRA DA SILVA
ADIR HENRIQUE B. RIBEIRO
AGNALDO CAVALCANTE GOMES
ALVARO JOSÉ RICCA
ANDERSON BORGES CANDIDO SILVA
ATAIRTON DE PAULA CAMPOS
BENEDITO LUIS COSTA
CARLOS AUGUSTO F. DOS SANTOS
CASSIANO JEAN CATARINO DA SILVA
CELSO MERELES DE OLIVEIRA
CHRYSTIAN BARROS DA SILVA
CLAUDIO DE OLIVEIRA
DALMIR FERREIRA DE ALMEIDA
DAVI FAGUNDES DE MACEDO
EDILSON CAMARGO
EDNEY CACIO DA SILVA
EDWILSON ROBERTO M. DE SENA
ELIZEU ISAÍAS SILVA
EZEQUIEL SALOMÃO
FELIPE V. KAWAHISA HIGA
FERNANDO MARCELO SOARES PARRAGAS
FRANCINEI MARANS DOS SANTOS
FRANK EDUARDO DA SILVA
GILVAIR GOMES GRACIOSO
GIOVANNA VITÓRIA SANTOS
HELDER CESAR GOMES
JEAN CARLOS PEDROSO MATTOS
JANILCE YUNG
JOAO PINHEIRO DE CARVALHO NETO
JOÃO BOSCO RADI
JOÃO PÁSCOA DE OLIVEIRA
JOISON CRUZ
JONATHAN FERNANDO SANTO DE ALMEIDA
JORGE MONTEZUMA DE MORAES
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
JOSÉ ILDO
JOSÉ JUVENCIO DOS SANTOS
JURANDIR DIONISIO DOS SANTOS
KELVEN QUEIROZ
LINCOLN APARECIDO RODRIGUES REIS
LUCAS PASOLINI MAGALHÃES SOARES
LUIS FERNANDO WILKE
LUIS GUILHERME SOARES TORRES
MARCELO PARRAGAS
MARCELO SANTANA DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO XAVIER
MARCOS AURÉLIO C. DE OLIVEIRA
MARIO DE CAMPOS LEITE JUNIOR
MAXIMINO PEREIRA DA CRUZ
MELVINO RAFAEL DE SOUZA
NATALINO DO NASCIMENTO
NEIDSON MARIANO DA S. G. JUNIOR
NEIDSON MARIANO DA SILVA GARCIA
NELSON SÉRGIO RIBEIRO
NILO BENÍCIO CORTEZ
NILSON OLIVEIRA DA SILVA
ONILDO CRUZ FILHO
OSVALDO PINHEIRO COSTA
PABLO DA SILVA LIMA
PAULO ALVES MARTINS
PAULO SÉRGIO FIGUEREDO OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE G. CAIRES
PRISCILA MARCELY MARTINS NAGAI DAMIANI
REINALDO DIAS DE SOUZA
ROBERTO GARCIA ARRUDA
SANDRO CÉSAR ROBERTO
SÉRGIO AUGUSTO COUTINHO GOUVÊA FILHO
SILVANA FERREIRA GARCIA
SILVIO RODRIGUES CURVO
TIAGO FERREIRA DA SILVA
WELLINGTON LUÍS DO NASCIMENTO
WILSON FERNANDES DE SANTANA JÚNIOR
YGNACIO ROMAN TERRAZAS
Fonte: ALMT – MT
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