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CST do Esporte realiza primeira reunião de trabalho na Arena Pantanal

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Esporte ouviu demandas apresentadas por atletas, representantes de federações, entre outros, durante a primeira reunião de trabalho do grupo, realizada na tarde desta quinta-feira (27) no auditório da Arena Pantanal. No encontro, foram levantadas questões como a falta de manutenção dos espaços esportivos, problemas de estrutura para prática de esportes, número insuficiente de bolsas e pedidos por mais incentivo para formação de atletas.

Diretor da Federação de Karatê-Do Tradicional de Mato Grosso, Vladimir Zanca, destacou que a seleção brasileira da modalidade conta com 12 atletas do estado, entre 25 do todo, mas poucos recebem bolsa atleta. “Hoje, em Mato Grosso, a gente tem três atletas que são bolsistas do projeto Olimpus sendo que já tivemos cerca de 45, anteriormente. Isso se deve à mudança da política que atende mais o esporte olímpico. Não existe esporte de primeira classe, nem de segunda classe, existe esporte. Então, hoje é visto como se fosse de segunda classe o esporte não olímpico, porque não tem sido atendido nessas políticas”, reivindicou.

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Presente na reunião, o chefe da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), David Moura, disse estar ciente da questão. “São dificuldades que a gente precisa, inclusive, da ajuda da Assembleia [Legislativa], para discutir. As pessoas, muitas vezes, não entendem também que existe um processo burocrático para mudanças. O projeto Olimpus foi criado e desenvolvido priorizando as modalidades olímpicas, mas eu mesmo já percebi, junto com o nosso time, que alguns ajustes precisam ser feitos, embora nem todas as reclamações sejam possíveis de atender”, assegurou.

Os problemas de estrutura, relatados, incluem a falta de equipamento adequado para prática de esporte paraolímpico e de manutenção nas quadras públicas. Segundo o presidente da CST, deputado Beto Dois a Um (União), boa parte dessas questões existem porque o governo do estado não tem recebido das prefeituras projetos para criação e manutenção desses espaços. “Nós criamos um encontro de gestores de esporte realizado uma vez por ano para a gente debater e qualificar isso. São melhorias que a gente vem fazendo gradativamente e acredito que a CST vem para normatizar o funcionamento e o fluxo dessas ações”, afirmou o parlamentar.

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O presidente do Conselho Regional de Educação Física do estado, Edson Manfrin, lembrou que a Lei Estadual nº 11.551 institui o Plano Decenal do Esporte. “Isso é um compromisso da própria Assembleia, com a participação de todos os segmentos que fazem parte dos sistemas esportivos em Mato Grosso, federações, secretarias, associações. Nós temos de ter esse olhar para pessoas com deficiência, idosos, crianças. O esporte de rendimento é importante, mas eu acho que também a formação lá na base também tem de chegar a todos os municípios”, disse.

O deputado Beto Dois a Um adiantou que será realizada uma nova reunião para ouvir demandas do setor e, posteriormente, serão criados diferentes grupos de trabalhos para buscar soluções para as principais demandas. “Temos aí 180 dias de trabalho, esta foi a primeira reunião”, frisou.

A CST do Esporte também está recebendo sugestão por meio de um formulário. Acesse aqui.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

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O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

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Fonte: ALMT – MT

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