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CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

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A saúde mental de crianças e adolescentes foi o foco da reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Durante o encontro, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Matheus Ricardo Souza, alertou para a alta demanda no município, que possui cerca de 162 mil jovens de até 18 anos inseridos no público da atenção psicossocial.

Segundo ele, apesar de a capital atender aos critérios técnicos para ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI), atualmente conta com apenas duas unidades voltadas ao público infanto-juvenil, o que reforça a necessidade de expansão e de implantação de serviços com funcionamento 24 horas para suprir lacunas no atendimento.

Souza explicou que, do ponto de vista técnico, Cuiabá já atenderia aos requisitos para a implantação de mais unidades do (CAPSI), considerando o critério populacional mínimo de 70 mil habitantes por unidade. Atualmente, o município conta com apenas dois CAPS, que atendem crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias.

Durante a fala, ele ressaltou que o serviço oferecido pelos CAPSI é de porta aberta, ou seja, não exige encaminhamento prévio ou regulação. De acordo com o representante, todo paciente que busca atendimento é acolhido e avaliado por uma equipe multidisciplinar, com oferta de terapias individuais e em grupo. “É um serviço comunitário, em que todos são escutados”, pontuou Souza.

Matheus Souza também esclareceu que, apesar de serem serviços abertos, os CAPSI funcionam em horários determinados, o que pode gerar lacunas no atendimento em situações de urgência fora desse período. Nesses casos, os pacientes são encaminhados para outras unidades de saúde. Ele destacou, no entanto, a perspectiva de implantação de um CAPSI III no município, que funcionará 24 horas e poderá atender demandas emergenciais de forma contínua.

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Além do atendimento clínico, o representante enfatizou a importância das atividades terapêuticas complementares, como ações lúdicas, educativas e de arteterapia, que têm apresentado bons resultados no tratamento de crianças e adolescentes. Ele também ressaltou o papel fundamental da família no processo de cuidado, destacando que a atenção psicossocial vai além das unidades de saúde e deve envolver toda a rede de apoio social.

Por fim, reforçou que o objetivo do atendimento não é manter o paciente institucionalizado, mas garantir sua integração ao convívio social. “O cuidado precisa acontecer no território, com a participação da família e da sociedade, para que crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável”, concluiu.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a atuação da CST tem sido voltada à escuta das demandas e à busca de soluções práticas. Segundo ele, há um trabalho contínuo de articulação para viabilizar recursos, com apoio do Ministério Público estadual (MPE) e do governo do estado, que têm acolhido as propostas apresentadas e contribuído para o desenvolvimento das iniciativas na área.

Apesar dos avanços na estruturação dos serviços, o deputado alertou para a necessidade de respostas emergenciais, especialmente diante da realidade enfrentada por famílias que não conseguem atendimento adequado. Avallone afirmou que, embora haja previsão de serviços no papel, na prática ainda há falhas que geram angústia e acabam sobrecarregando órgãos como a Defensoria Pública. O parlamentar também reconheceu os progressos já realizados, destacando o início recente das ações, mas reforçou que é fundamental garantir soluções mais rápidas e efetivas para atender a população.

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O defensor público de Cuiabá, Denis Thomaz Rodrigues, chamou atenção para falhas no atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, destacando a ausência de protocolos padronizados nas unidades básicas de saúde. Segundo ele, diferentemente de áreas como o tratamento do câncer, onde há fluxos bem definidos, os casos envolvendo surtos e transtornos mentais ainda dependem, muitas vezes, da condução individual de profissionais ou da organização interna de cada unidade. Para o defensor, a criação de protocolos claros e o treinamento adequado das equipes poderiam reduzir falhas e dar mais agilidade ao atendimento.

Rodriguez também criticou as consequências da falta de articulação entre os órgãos públicos, afirmando que problemas simples acabam se agravando e gerando altos custos ao Estado. Ele relatou que a Defensoria frequentemente precisa recorrer à judicialização para garantir atendimentos, o que encarece serviços que poderiam ser resolvidos de forma preventiva e mais eficiente.

O defensor ressaltou ainda que a ausência de diálogo entre os atores do sistema de saúde tem provocado sofrimento a famílias e contribuído para o agravamento de casos, especialmente entre adolescentes com dependência química, cujos responsáveis buscam apoio para internação sem encontrar respostas rápidas na rede pública.

Fonte: ALMT – MT

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CST da Enfermagem entrega balanço das atividades e reforça a importância do PL Maio Verde Esmeralda

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrega nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, o relatório sobre as atividades realizadas durante um ano de debates, que resultaram na implementação do botão do pânico.

O relatório reforça ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), é o autor da CST da Enfermagem e do projeto.

O deputado defende melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.

A CST foi criada para propor ações que solucionem os gargalos enfrentados pelos profissionais da enfermagem, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do piso salarial, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário, conforme o Requerimento 136/25, que criou a câmara temática.

Segundo a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, será apresentado um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, incluindo a sobrecarga de trabalho, segurança nas unidades de saúde e respeito aos profissionais.

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“Nós trouxemos a enfermagem para o centro das discussões através da CST da Enfermagem. São pautas históricas que ainda precisam de avanços, como a efetivação do piso salarial, melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam diariamente sob pressão”, destacou Merielly durante entrevista nesta segunda-feira (25).

Entre os avanços está a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. Merielly Nantes destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para esse importante avanço na capital. Segundo ela, a medida só foi possível após diálogo com o gestor municipal.

“As indicações para a implantação do botão do pânico surgiram dentro da CST, através do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. Levamos essa demanda ao secretário (de saúde de Cuiabá) Odair Mendonça e conseguimos avançar nessa parceria importante para garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde”, afirmou, ao lamentar o aumento dos casos de violência dentro das unidades de saúde, envolvendo pacientes, acompanhantes e ameaças contra servidores.

“Os profissionais trabalham muitas vezes acuados. Há relatos de intimidações, ameaças e agressões. O botão do pânico traz mais segurança para que as equipes consigam trabalhar com tranquilidade e proteção”, afirmou.

Outro tema central do encontro será a luta pela efetivação do piso salarial da enfermagem. Conforme a presidente da CST, embora exista legislação federal prevendo o pagamento do piso, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no repasse complementar feito pelo Ministério da Saúde.

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A CST trabalha agora na construção de uma lei complementar municipal para regulamentar o pagamento em Cuiabá, garantindo maior regularidade e inclusão dos valores diretamente no holerite dos profissionais.

“A ideia é que o piso seja realmente efetivado, sem atrasos e com segurança jurídica para os trabalhadores. Esse é um trabalho que queremos ampliar para todos os municípios do estado”, explicou.

O relatório traz também alerta para a escassez de profissionais e a sobrecarga enfrentada pela categoria, pois muitos trabalhadores precisam manter dois vínculos empregatícios para garantir renda suficiente, realidade que impacta diretamente a saúde física e emocional das equipes.

Com a presença do presidente Max Russi, o evento desta quinta-feira também deve destacar experiências positivas já implementadas em municípios mato-grossenses, como Jaciara, apontada pela CST como referência na regulamentação integral do piso salarial da enfermagem.

Piso salarial – A Lei federal 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Valores para jornadas de 44 horas semanais.

Fonte: ALMT – MT

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