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CST da Moradia Popular discute programas habitacionais do governo do estado

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O programa Ser Família Habitação é a principal ferramenta de acesso à casa própria promovida pela Governo de Mato Grosso. Administrado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa foi tema de apresentação durante a segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, realizada na segunda-feira (17).

O presidente da MT Par, Wener Santos, integra a CST e conduziu a apresentação, que teve como objetivo explicar o funcionamento do Ser Família Habitação e traçar o perfil das mais de 70 mil pessoas que se cadastraram no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para pleitear os subsídios ofertados de acordo com a renda bruta familiar mensal.

“Quando analisamos os dados dos inscritos, fica ainda mais clara a importância desse programa do ponto de vista social. É mais do que garantir a casa própria, é um mecanismo de inclusão, de dignidade e empoderamento. 75% das pessoas inscritas são mulheres que chefiam suas famílias e 24% dessas mulheres são atendidas pela Lei Maria da Penha. Ter a casa própria, nesses casos, passa pela retomada de sonhos e projetos pessoais. É uma mudança de vida”, disse o presidente da MT Par.

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Após a apresentação, os membros da Câmara Setorial e demais participantes da reunião puderam tirar dúvidas sobre as ações do Governo voltadas à moradia popular. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), requerente e presidente da CST, o grupo receberá outras instituições ligadas ao tema e, a partir das apresentações e discussões propostas, irá preparar um relatório com sugestões viáveis.

“O momento é de ouvir, colher informações. Na semana passada, estivemos em Lucas do Rio Verde e conhecemos o programa ‘Ser Luverdense Habitação’, uma iniciativa do município. A cidade é uma referência no desenvolvimento de ações nas três esferas (municipal, estadual e federal), o que tem trazido bons resultados. Ainda passaremos por Rondonópolis e pela região de Nortelândia nessa etapa inicial de trabalho”, explicou o deputado.

Durante a reunião, Wener Santos disse que a MT Par trabalha, a pedido do governador Mauro Mendes, em um levantamento para identificar áreas públicas estaduais que sejam espaços viáveis para a construção de casas e loteamentos, o que permitirá ao Estado expandir ainda mais as ações no setor.

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A CST da Moradia Popular foi criada em maio deste ano, a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.


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Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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